Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2025
- Quem indicou
- Jonas Donizette · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202528020003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,75 milhões
- Liquidado
- R$ 6,75 milhões
- Pago
- R$ 6,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 6,75 milhões
- Liquidado
- R$ 6,75 milhões
- Pago
- R$ 6,75 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 08/2025 a 09/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORCNPJ 11898978000139 · MONTE MOR (SP) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11179202000169 · CAPÃO BONITO (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11299703000189 · SÃO SIMÃO (SP) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12442399000140 · ANDRADINA (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13848859000105 · MAUÁ (SP) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13892215000106 · OURINHOS (SP) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13992930000110 · VALINHOS (SP) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11309083000111 · SUMARÉ (SP) | 09/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 15502929000196 · CERQUILHO (SP) | 09/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE LINDOIACNPJ 11858657000100 · ÁGUAS DE LINDÓIA (SP) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 11226130000163 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 08/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTASCNPJ 11475991000185 · BROTAS (SP) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINASCNPJ 13704311000183 · CAMPINAS (SP) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 13911925000136 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRACNPJ 16992407000182 · ITAPIRA (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCACNPJ 11976738000105 · MOCOCA (SP) | 09/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PARDO-SPCNPJ 13427080000108 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 09/2025 | R$ 200 mil |