Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2025
- Quem indicou
- Jonas Donizette · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202528020001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11333182000139 · CAPIVARI (SP) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11169453000162 · MAIRIPORÃ (SP) | 09/2025 | R$ 2 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11192194000190 · ITU (SP) | 09/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11300128000197 · CAIEIRAS (SP) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11884769000136 · MOMBUCA (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11911887000196 · BORACÉIA (SP) | 09/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991547000112 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 12/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12150250000197 · ESTIVA GERBI (SP) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12372408000173 · PORTO FELIZ (SP) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15741597000100 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJACNPJ 12828423000183 · ARUJÁ (SP) | 07/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATUCNPJ 12509760000108 · BOTUCATU (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTACNPJ 13746122000173 · CABRÁLIA PAULISTA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATECNPJ 11937607000119 · IBATÉ (SP) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITOBICNPJ 11669906000110 · ITOBI (SP) | 07/2025 | R$ 70 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTACNPJ 12159550000137 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIACNPJ 13890707000162 · LINDÓIA (SP) | 07/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ 11239903000146 · MONTE ALEGRE DO SUL (SP) | 09/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRACNPJ 12081475000139 · PEDREIRA (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALZINHOCNPJ 11108885000163 · PINHALZINHO (SP) | 10/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRACNPJ 11204937000103 · PORTO FERREIRA (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARDCNPJ 13815597000174 · RAFARD (SP) | 09/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 12143206000150 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) | 06/2025 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMACNPJ 11548148000181 · SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP) | 07/2025 | R$ 168 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETECNPJ 11917011000157 · TIETÊ (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SPCNPJ 12014295000134 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 07/2025 | R$ 400 mil |

