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Link: /emendas/202528020001

Emenda nº 0001 de 2025

Quem indicou
Jonas Donizette · Deputado(a) federal (SP) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202528020001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 10,7 milhões
Liquidado
R$ 10,7 milhões
Pago
R$ 10,7 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 10,7 milhões
    Liquidado
    R$ 10,7 milhões
    Pago
    R$ 10,7 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11333182000139 · CAPIVARI (SP)08/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11169453000162 · MAIRIPORÃ (SP)09/2025R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11192194000190 · ITU (SP)09/2025R$ 350 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11300128000197 · CAIEIRAS (SP)07/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11884769000136 · MOMBUCA (SP)08/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11911887000196 · BORACÉIA (SP)09/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11991547000112 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP)12/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12150250000197 · ESTIVA GERBI (SP)06/2025 a 07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12372408000173 · PORTO FELIZ (SP)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 15741597000100 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP)12/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJACNPJ 12828423000183 · ARUJÁ (SP)07/2025R$ 1,5 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATUCNPJ 12509760000108 · BOTUCATU (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABRALIA PAULISTACNPJ 13746122000173 · CABRÁLIA PAULISTA (SP)07/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBATECNPJ 11937607000119 · IBATÉ (SP)07/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITOBICNPJ 11669906000110 · ITOBI (SP)07/2025R$ 70 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTACNPJ 12159550000137 · LARANJAL PAULISTA (SP)09/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIACNPJ 13890707000162 · LINDÓIA (SP)07/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ 11239903000146 · MONTE ALEGRE DO SUL (SP)09/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRACNPJ 12081475000139 · PEDREIRA (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHALZINHOCNPJ 11108885000163 · PINHALZINHO (SP)10/2025R$ 250 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO FERREIRACNPJ 11204937000103 · PORTO FERREIRA (SP)07/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFARDCNPJ 13815597000174 · RAFARD (SP)09/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 12143206000150 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP)06/2025R$ 1,4 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMACNPJ 11548148000181 · SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (SP)07/2025R$ 168 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIETECNPJ 11917011000157 · TIETÊ (SP)10/2025R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SPCNPJ 12014295000134 · RIO DAS PEDRAS (SP)07/2025R$ 400 mil

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