Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Paulo Folletto · Deputado(a) federal (ES) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202527740004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 10,9 milhões
- Pago
- R$ 11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 10,9 milhões
- Pago
- R$ 11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 95.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2026 | R$ 95 mil |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27080530000143 · VITÓRIA (ES) | 10/2025 | R$ 990 mil |
| MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ 27142694000158 · ANCHIETA (ES) | 10/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 679 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 27167436000126 · BOA ESPERANÇA (ES) | 10/2025 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE COLATINACNPJ 27165729000174 · COLATINA (ES) | 10/2025 | R$ 5,23 milhões |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ 27174077000134 · CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ 27165208000117 · IBIRAÇU (ES) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUICNPJ 27082403000183 · MUQUI (ES) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE PANCASCNPJ 27174150000178 · PANCAS (ES) | 12/2025 | R$ 208 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAACNPJ 01612865000171 · SÃO ROQUE DO CANAÃ (ES) | 10/2025 | R$ 990 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-080138 de MUNICIPIO DE COLATINA (ES) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5,23 milhões
- Construção de uma praça poliesportiva entre os Bairros Ayrton Sena e João Manoel Meneghellli, destinada ao esporte e lazer, no Município de Colatina. — MUNICIPIO DE COLATINA
Plano 09032025-080139 de MUNICIPIO DE MUQUI (ES) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- Aquisição de veículos para a administração municipal de Muqui — MUNICIPIO DE MUQUI
Plano 09032025-080140 de MUNICIPIO DE PANCAS (ES) · situação: impedido
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 208 mil
- Caminhão Baú Isotérmico Misto 130 CV, cujo objetivo é a utilização na Secretaria Municipal de Agricultura, atendendo às demandas de transporte e distribuição de produtos alimentícios perecíveis, incluindo o pescado e demais produtos de origem animal e vegetal, garantindo a adequada conservação durante o transporte. O veículo garante a conservação adequada dos produtos durante o transporte, fortalecendo a logística de abastecimento e promovendo a comercialização da produção agrícola local e facilitando o escoamento da produção dos pequenos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento rural, valorização da produção local e fornecimento de alimentos frescos e de qualidade à população do Município de Pancas/ES. — MUNICIPIO DE PANCAS
Plano 09032025-080141 de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 990 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Feiras de negócios, capacitação e promoção da comercialização dos produtos das micro e pequenas empresas, agroindústrias, produtores familiares, artesãos e da economia solidária do Espírito Santo, através da aquisição de espaços em feiras e eventos voltados para esses segmentos — AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES
Plano 09032025-080142 de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO (ES) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO VAN, ZERO KM, COR BRANCA, ANO / MODELO 2025/2025, RODADO DUPLO TRAÇÃO TRASEIRA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18 LUGARES; POLTRONAS INDIVIDUAIS NO PADRÃO RODOVIARIO (BANCOS COM CAPA EM COURVIN OU OUTRO PRODUTO IMPERMEÁVEL) E RECLINÁVEIS NO COMPARTIMENTO DE PASSAGEIROS, COM ENTRADAS USB PARA CARREGAMENTO DE CELULAR, DIREÇÃO HIDRÁULICA VOLANTE COM AJUSTE DE ALTURA E PROFUNDIDADE, COMBUSTÍVEL DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 145 CV, SUSPENSÃO DIANTEIRA E TRASEIRA, COM AMORTECEDORES HIDRÁULICO DE DUPLO EFEITO, AR CONDICIONADO COM MOSTRADOR DE TEMPERATURA, MÍNIMO 05 MARCHAS, FREIO HIDRÁULICO DE DUPLO CIRCUITO COM SERVO DE PRESSÃO FREIO A DISCO EM TODAS AS RODAS COM FRONTAIS ALTO-VENTILADOS, SERVO FREIO DE EMERGÊNCIA, TETO ALTO, TRAVA E VIDROS ELÉTRICOS, PROTETOR DE CARTER, RÁDIO MULTIMÍDIA, ANTENA E ALTO FALANTE OPCIONAL, JOGO DE TAPETES, TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. POSSUINDO ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES. GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA: VEÍCULO: GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, ITEM DEVERÁ SER ENTREGUE ACOMPANHADO DO RESPECTIVO MANUAL ORIGINAL DO FABRICANTE DEVIDAMENTE TRADUZIDOS PARA O PORTUGUÊS, SE TIVER SIDO FABRICADO EM OUTRO PAÍS. ASSISTÊNCIA TÉCNICA: AUTORIZADA NO ESTADO. DEMAIS ITENS EXIGIDOS POR LEI, DOCUMENTAÇÃO INCLUSA (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES; GARANTIA MÍNIMA 12 (DOZE) MESES. — MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO
Plano 09032025-080143 de MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 990 mil
- A aquisição dos veículos propostos tem por objetivo apoiar e incentivar o desenvolvimento do Setor Agropecuário, especificamente aos produtores da agricultura familiar que são a base da economia do Município de São Roque do Canaã – ES, bem como as nossas cooperativas agrícolas, associações de produtores rurais e associação Mulheres do Canaã, oferendo suporte técnico, e disponibilizando serviços de acordo com suas necessidades apresentadas com o intuito de fomentar o crescimento da produção agropecuária e melhorar a renda de nossos produtores da agricultura familiar que não dispõe desse tipo de auxílio. — MUNICIPIO DE SAO ROQUE DO CANAA
Plano 09032025-080144 de MUNICIPIO DE ANCHIETA (ES) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- A Secretaria Municipal de Educação vem, por meio desta, apresentar a justificativa para o recebimento de emenda parlamentar destinada à aquisição de veículos, que será incorporado à frota oficial da pasta. A aquisição destes veículos visa atender às diversas demandas pedagógicas e administrativas da rede municipal de ensino, garantindo maior agilidade e eficiência no deslocamento de equipes técnicas, pedagógicas e administrativas para acompanhamento das unidades escolares, visitas técnicas, formações, atendimentos externos, transporte de materiais didáticos, bem como participação em eventos educacionais e articulações com outras instituições. Melhoria dos serviços de acompanhamento do setor de alimentação escolar, e melhoria do suporte as atividades do setor de infraestrutura da Secretaria de Educação. Atualmente, a frota disponível é insuficiente para atender todas as necessidades cotidianas da Secretaria, o que compromete a agilidade e a qualidade dos serviços prestados. A ampliação da frota, portanto, é essencial para o fortalecimento da gestão educacional, promovendo melhores condições de trabalho para as equipes e, consequentemente, refletindo positivamente na qualidade do ensino ofertado aos estudantes da rede pública municipal. Diante do exposto, a aquisição dos veículos configura-se como uma ação estratégica e necessária para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços educacionais, assegurando suporte adequado às atividades pedagógicas e administrativas em toda a extensão do território municipal. — MUNICIPIO DE ANCHIETA
Plano 09032025-080145 de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU (ES) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 471 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da Feira de Negócios do Municipio de Baixo Guandu-ES — MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
Plano 09032025-080146 de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU (ES) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 208 mil
- Aquisição de Veiculo para atender os programas de Assistencia a Crianças e adolescentes (veiculo de transporte),Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, vinculado a Centro de Referencia da Assitencia Social -CRAS deste Municípío. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE BAIXO GUANDU
Plano 09032025-080147 de MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Colheitadeira de Café Motor: Potência mínima de 25 a 40 HP (cavalos-vapor), do tipo diesel, que garanta desempenho eficiente em terrenos irregulares; Capacidade de colheita: Capaz de colher áreas de até 2 hectares por dia, considerando propriedades familiares; Sistema de colheita: Vibrador ou shaker com sistema de recolhimento que minimize perdas de frutos e danos às plantas; Tipo de terreno: Operação segura em terrenos com inclinação de até 15% (quinze por cento); Tanque de armazenamento: Capacidade mínima de 100 kg de café colhido por ciclo; Sistema de limpeza: Equipamento com sistema integrado para separação e limpeza dos grãos, garantindo qualidade do café; Dimensões e peso: Altura máxima aproximada de 2,5 metros para facilitar a passagem entre as plantas, peso entre 700 e 1.200 kg; Consumo de combustível: Eficiência compatível com a operação diária, garantindo autonomia mínima de 6 horas de trabalho contínuo; Facilidade de operação: Controles simples e intuitivos, permitindo manuseio por agricultores familiares sem necessidade de formação técnica avançada; Manutenção: Sistema acessível para manutenção preventiva e corretiva, com disponibilidade de peças e assistência técnica local; Garantia: Mínima de 12 meses para motor, sistema de colheita e componentes principais; Documentação: Equipamento homologado e registrado conforme as normas vigentes para máquinas agrícolas no Brasil; Manual: Inclusão de manual técnico e de operação em língua portuguesa; — MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
Plano 09032025-080148 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA (ES) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- CONSTRUÇÃO DE UM PIER FLUTUANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA. — MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
Plano 09032025-080149 de IBIRAÇU (ES) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de Veículos leves para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ibiraçu — MUNICIPIO DE IBIRACU
Plano 09032025-2-087688 de MUNICIPIO DE MUQUI (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- Aquisição de 3 veículos, sendo 2 (dois) automóveis básico tipo veículo de passeio, um para as atividades da Secretaria de Assistência Social, com vista o Fortalecimento da Gestão e Controle Social do SUAS e outro para os serviços socioassistenciais com realizado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social -CREAS e 1 (um) automóvel utilitário carroceria tipo picape carga até 999 kg, para os serviços socioassistenciais realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — MUNICIPIO DE MUQUI
Plano 09032025-2-087689 de MUNICIPIO DE PANCAS (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 208 mil
- Aquisição de um Caminhão Baú Isotérmico Misto, com potência mínima de 130 CV, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, visando o transporte e a distribuição de produtos alimentícios perecíveis e demais produtos de origem vegetal e animal produzidos no município. O veículo, do tipo baú isotérmico misto para refrigeração e congelamento, proporcionará melhor conservação e segurança dos produtos durante o transporte, assegurando condições adequadas de higiene e qualidade. A ação contribuirá para fortalecer a logística de escoamento da produção agrícola local, apoiar os pequenos produtores rurais, agricultores familiares, associações da agricultura familiar, jovens e mulheres rurais, além de promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário municipal. Também visa otimizar o abastecimento e a comercialização da produção local, garantindo alimentos frescos e de qualidade à população e fortalecendo as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar no Município de Pancas/ES. Ressaltamos que não haverá transporte de pescados. — MUNICIPIO DE PANCAS
Plano 09032025-2-087690 de MUNICIPIO DE PEDRO CANARIO (ES) · situação: impedido
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
Plano 09032025-2-087691 de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU (ES) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 208 mil
- Aquisição de 01 (um) Veículo tipo micro-ônibus o qual será viculado ao CRAS - Centro de Referencia de Assistência Social do Município de Baixo Guandu - ES — MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
Plano 09032025-2-087692 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de uma Retroescavadeira, destinada ao atendimento das demandas dos produtores rurais do Município de Conceição da Barra/ES, com o objetivo de fortalecer e promover a produção agropecuária local.O equipamento será utilizado na execução de serviços essenciais às atividades rurais, como abertura e manutenção de estradas vicinais. para melhorar o escoamento da produção agrícola, reduzir perdas pós-colheita e garantir o acesso adequado às propriedades rurais, especialmente durante períodos chuvosos. — MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

