Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Dimas Fabiano · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202527550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 15,9 milhões
- Pago
- R$ 16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16 milhões
- Liquidado
- R$ 15,9 milhões
- Pago
- R$ 16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 166.375 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 07/2026 | R$ 166 mil |
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2025 | R$ 1,88 milhão |
| MUNICIPIO DE ALAGOACNPJ 18186346000191 · ALAGOA (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTOCNPJ 17947649000117 · BARÃO DE MONTE ALTO (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINASCNPJ 18194076000160 · BOCAINA DE MINAS (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ 18684217000123 · BOM JARDIM DE MINAS (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ 18025890000151 · BRASÓPOLIS (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ 18308726000151 · CAMACHO (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ 18675975000185 · CAMBUÍ (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ 18659334000137 · CAMPO BELO (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 17888090000100 · CANDEIAS (MG) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRASCNPJ 18025908000115 · CONCEIÇÃO DAS PEDRAS (MG) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDECNPJ 18008888000174 · CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) | 09/2025 | R$ 833 mil |
| MUNICIPIO DE COQUEIRALCNPJ 18239624000121 · COQUEIRAL (MG) | 09/2025 | R$ 594 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTINACNPJ 18188250000162 · CRISTINA (MG) | 12/2025 | R$ 693 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZILIACNPJ 18008904000129 · CRUZÍLIA (MG) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRECNPJ 01613073000111 · DIVISA ALEGRE (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ 18114280000124 · FARIA LEMOS (MG) | 09/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE GONCALVESCNPJ 18025932000154 · GONÇALVES (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ILICINEACNPJ 18239608000139 · ILICÍNEA (MG) | 09/2025 | R$ 495 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHANDUCNPJ 18186718000180 · ITANHANDU (MG) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE JESUANIACNPJ 18188227000178 · JESUÂNIA (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE LIMA DUARTECNPJ 18338186000159 · LIMA DUARTE (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ 18668624000147 · MUZAMBINHO (MG) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHACNPJ 18188276000100 · OLÍMPIO NORONHA (MG) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ 18008193000192 · PARAGUAÇU (MG) | 09/2025 | R$ 792 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRALVACNPJ 18025973000140 · PEDRALVA (MG) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRACNPJ 18338228000151 · PEDRO TEIXEIRA (MG) | 10/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGUCUCNPJ 18025981000197 · PIRANGUÇU (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ 18554147000199 · PIRAÚBA (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAICNPJ 18712158000150 · SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRASCNPJ 18008920000111 · SÃO THOMÉ DAS LETRAS (MG) | 09/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE TOMBOSCNPJ 18114223000145 · TOMBOS (MG) | 12/2025 | R$ 396 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-082113 de MUNICIPIO DE ALAGOA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação de diversos trechos de vias públicas — MUNICIPIO DE ALAGOA
Plano 09032025-082114 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição de viatura caracterizada com cela tipo SUV para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais — POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032025-082115 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,28 milhão
- Aquisição de viaturas para o Centro de Motomecanização e Intendência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032025-082116 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de equipamentos para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032025-082117 de MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA — MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS
Plano 09032025-082118 de MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANOS BAIRRO VIEGAS — MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS
Plano 09032025-082120 de MUNICIPIO DE CAMACHO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- CAMINHÃO BASCULANTE – tipo: toco com caçamba metálica – potência mínima 185HP; peso bruto total mínimo 14.000KG. Tipo de sistema de direção: hidráulico. Características adicionais: basculamento mínimo de 45°; cilindro hidráulico; tração 4 x 2. Padrão da caçamba: automático, pino de cordas nas laterais frente. Capacidade volumétrica de carga: 6m3 — MUNICIPIO DE CAMACHO
Plano 09032025-082121 de MUNICIPIO DE CANDEIAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Revitalizar do Chafariz na Praça Monsenhor Castro, localizada no centro de Candeias/MG, abrangendo uma área total de 303,13 m² — MUNICIPIO DE CANDEIAS
Plano 09032025-082122 de MUNICIPIO DE CANDEIAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas município de Candeias — MUNICIPIO DE CANDEIAS
Plano 09032025-082123 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-082124 de MUNICIPIO DE CRUZILIA (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-082125 de MUNICIPIO DE EXTREMA (MG) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Furgão, com carroceria fechada para transporte de cargas. — MUNICIPIO DE EXTREMA
Plano 09032025-082126 de MUNICIPIO DE LIMA DUARTE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Obra de construção de rampa de acesso à creche do horto, localizada na área urbana do município. A referida obra tem por objetivo viabilizar o acesso para pessoas com deficiencia e dificuldade de locomoção à escola de educação infantil, a presente solução demandará menor impacto ambiental em detrimento a construção de uma nova via promovendo sustentabilidade e integração, garantindo segurança, comodidade e acessibilidade aos usuarios. — MUNICIPIO DE LIMA DUARTE
Plano 09032025-082127 de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Calçamento de rua de terra dentro do perímetro urbano. — MUNICIPIO DE MUZAMBINHO
Plano 09032025-082128 de MUNICIPIO DE PIRANGUCU (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- 02.09.01.16.452.0018.3101 Veículos e Maquinas Leve/Pesados para Serviço Municipal de Estradas 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente — MUNICIPIO DE PIRANGUCU
Plano 09032025-082129 de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA (MG) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma do prédio da Unidade de Atenção Especializada (Hospital Municipal), localizada à Rua Martins Peixoto, 122, Centro, Pirapetinga - MG - CEP 36.730-000 mantendo os leitos e serviços existentes — MUNICIPIO DE PIRAPETINGA
Plano 09032025-082130 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de campo amador de futebol de grama natural para prática esportiva. O campo deverá ser construído no Bairro Praião no município de São Gonçalo do Sapucaí em área urbana. O campo será de uso público para práticas de desporto e lazer. — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Plano 09032025-082131 de MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Execução de obras de pavimentação de vias públicas — MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO
Plano 09032025-082132 de MUNICIPIO DE CAMBUI (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação de diversas vias urbanas do município — MUNICIPIO DE CAMBUI
Plano 09032025-082133 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 833 mil
- Pavimentação do Parque de Exposições do Município de Conceição do Rio Verde. O Parque de Exposições de Conceição do Rio Verde é um parque municipal urbano onde são realizados os eventos do Município de Conceição do Rio Verde bem como nossos munícipes fazem caminhadas e levam as crianças para brincar tem seu piso em terra batido, o que causa grande transtorno com poeira e barro, a intenção e a pavimentação de todo o local para melhoria da qualidade dos visitantes.. — MUNICIPIO DE CONCEICAO DO RIO VERDE
Plano 09032025-082134 de MUNICIPIO DE COQUEIRAL (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 594 mil
- Pavimentação asfáltica de rua situada na área urbana do município de Coqueiral-MG. — MUNICIPIO DE COQUEIRAL
Plano 09032025-082135 de MUNICIPIO DE CRISTINA (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
Plano 09032025-082136 de MUNICIPIO DE FARIA LEMOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- Aquisição de Retroescavadeira para auxilio nas demandas do setor de obras , será utilizada tanto na area rural quanto na area urbana. — MUNICIPIO DE FARIA LEMOS
Plano 09032025-082137 de MUNICIPIO DE ILICINEA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 495 mil
- Pavimentação da Rua 13 de Maio — MUNICIPIO DE ILICINEA
Plano 09032025-082138 de MUNICIPIO DE ITANHANDU (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Infraestrutura turística inicial do Ecoparque Municipal Pássaro de Pedra, (Revitalização do lago,execução da pista de acesso). O eco parque se localiza no bairro 'Curral Falso' com área aproximada de 40,2 hectares. Visa integrar a população ao meio ambiente e a educação ambiental, recreação , prática esportiva, turismo ecológico, integrar o meio ambiente do parque com a educação escolar, promover e proteger a biodiversidade , bem como a permeabilidade do solo e escoamento natural das aguas fluviais e recuperar as áreas degradadas. Além de preservação do meio ambiente , visa impulsionar o turismo, obtenção de rendas ao município e melhoria na qualidade de vida .A obra inicial conta com a recuperação e ampliação do lago já existente no local e uma pista de acesso ao mesmo. — MUNICIPIO DE ITANHANDU
Plano 09032025-082139 de MUNICIPIO DE JESUANIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção do Ginásio Poliesportivo do Município de Jesuânia — MUNICIPIO DE JESUANIA
Plano 09032025-082140 de MUNICIPIO DE PARAGUACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 792 mil
- Prolongamento em pavimentação asfáltica da Rua Manoel Bueno do Prado, nos Ipês, sentido rodovia BR 491, totalizando uma área de 5.871 m2 de pavimentação. Perímetro Urbano Municipal. — MUNICIPIO DE PARAGUACU
Plano 09032025-082141 de MUNICIPIO DE PEDRALVA (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-082142 de MUNICIPIO DE PIRAUBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação em ruas urbanas do município de Piraúba — MUNICIPIO DE PIRAUBA
Plano 09032025-082143 de MUNICIPIO DE TOMBOS (MG) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
Plano 09032025-082144 de MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Execução de cobertura na feira da Pça 22 de Dezembro, na cidade de Divisa Alegre - MG. — MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
Plano 09032025-082145 de MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM CALÇAMENTO EM BLOQUETES - AS RUAS A SEREM CALÇADAS ESTÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO — MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA
Plano 09032025-082147 de CAMPO BELO (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma e Cobertura de Quadra no Município de Campo Belo/MG — MUNICIPIO DE CAMPO BELO
Plano 09032025-082148 de GONÇALVES (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Aquisição De Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, com cabine fechada e ar-condicionado, motor diesel, potência mínima 150 HP ou unidade equivalente, capacidade volumétrica da caçamba mínima 1,00 m³, peso operacional mínimo 20.000 kg. Tanque de combustível cheio no momento da entrega. Garantia mínima 12 meses e assistência técnica garantida, para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas. — MUNICIPIO DE GONCALVES
Plano 09032025-082149 de MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA (MG) · situação: impedido
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de Arquibancada no Estádio Municipal Pedro Pinelli, em concreto armado (conforme projeto arquitetônico/estrutural), com capacidade máxima de 624 pessoas na arquibancada, medindo 70,00 metros de comprimentos e área construída total de 479,50 m2. Sem cobertura, com escada intermediária dando acesso a arquibancada, respeitando a legislação do corpo de Bombeiros, com piso podo tátil facilitando a mobilidade e a segurança de pessoas com deficiência visual no ambiente. — MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA
Plano 09032025-2-087679 de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação da Rua Sebastião Saturnino Casimiro Localizado no Bairro Centro em Conceição das Pedras/MG — MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS
Plano 09032025-2-087680 de MUNICIPIO DE CRUZILIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de um conjunto poliesportivo na Rua Luiz Justo de Moraes, bairro Olaria — MUNICIPIO DE CRUZILIA
Plano 09032025-2-087681 de MUNICIPIO DE EXTREMA (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para atender as demandas e ações de saúde pública. A presente Proposta tem por objetivo adquirir uma unidade móvel de saúde para atender as demandas e ações de saúde pública, cuja finalidade é o atendimento direto da população que busca atendimentos de saúde em nossas unidades municipais bem como a realização de transporte dos pacientes para os municípios de referência SUS. O recurso será utilizado exclusivamente para a aquisição da unidade móvel, garantindo apoio para os pacientes, conforme Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde em seu Art. 1º “Fica instituída a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, § 2º A Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde: I - a rede de urgência e emergência; II - os serviços de reabilitação; III - os serviços de atenção domiciliar. A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do município de Extrema - MG, os quais estabelecem diretrizes estratégicas para a ampliação e qualificação das ações de saúde pública, com ênfase no cuidado do paciente. A proposta não contempla utilização de recursos para pagamento de pessoal e ou encargos sociais, conforme artigo nº 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025. A unidade de gestão em saúde a qual ia proposta está vinculada é a Secretaria Municipal de Saúde Extrema, CNES 6594093. Anexo ao plano consta a RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.601, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, que define as regras e os procedimentos para o Licenciamento Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. O valor do veículo a ser adquirido, pela tabela SIGEM, é de R$ 385.723,00, sendo que R$ 198.000,00 será custeado por esta emenda e a diferença de R$ 187.723,00 como contrapartida municipal. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EXTREMA
Plano 09032025-2-087682 de MUNICIPIO DE PIRAPETINGA (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma do prédio da Unidade de Atenção Especializada (Hospital Municipal), localizada à Rua Martins Peixoto, 122, Centro, Pirapetinga - MG - CEP 36.730-000 mantendo os leitos e serviços existentes — MUNICIPIO DE PIRAPETINGA
Plano 09032025-2-087683 de MUNICIPIO DE CRISTINA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CRISTINA/MG. TODAS AS RUAS ESTÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE CRISTINA
Plano 09032025-2-087684 de MUNICIPIO DE PEDRALVA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Pavimentação de vias urbanas públicas conforme projeto anexo e planilha detalhada. — MUNICIPIO DE PEDRALVA
Plano 09032025-2-087685 de MUNICIPIO DE TOMBOS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Execução de obra e serviços de engenharia, com a utilização de mão de obra e materiais, destinada a construção de 5(cinco) casas populares geminadas em perímetro urbano, bairro Jardim Europa. — MUNICIPIO DE TOMBOS
Plano 09032025-2-087686 de MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Construção de arquibancada no Estádio Municipal Pedro Pinelli, em concreto armado, com capacidade máxima de 624 pessoas, medindo 70 metros de comprimento, sem cobertura, com escada de acesso intermediária conforme normativa do Corpo de Bombeiros, com piso tátil facilitando a mobilidade e a segurança de portadores de necessidades especiais e deficientes visuais. — MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

