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Link: /emendas/202525320003

Emenda nº 0003 de 2025

Quem indicou
Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SOLIDARIEDADE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202525320003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 17,5 milhões
Liquidado
R$ 17,3 milhões
Pago
R$ 17,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 17,5 milhões
    Liquidado
    R$ 17,3 milhões
    Pago
    R$ 17,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 175.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)09/2026R$ 175 mil
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOSCNPJ 44780609000104 · BARRETOS (SP)12/2025R$ 12,4 milhões
MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP)09/2025R$ 4,95 milhões
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ 33683111000107 · BRASÍLIA (DF)09/2026R$ 0,00

Plano 09032025-082010 de MUNICIPIO DE BARRETOS (SP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 12,4 milhões
  • Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, guias e sarjetas, drenagem urbana na Avenida Fraternidade Paulista - localizada na área urbana no município de Barretos-SP — MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS

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Plano 09032025-082011 de MUNICIPIO DE REGISTRO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 4,95 milhões
  • Execução de uma interligação viária entre o bairro Hatori e o bairro Caiçara; execução de uma interligação viária por meio do prolongamento da Rua Oscar Yoshiaki Magario até o bairro Conjunto Habitacional Dra. Alzira P. L. Kotona; e execução de uma interligação viária entre a Avenida Industrial do Jardim Yama e a Rua Sizenando de Carvalho. Cada uma dessas intervenções tem o propósito de aprimorar a mobilidade urbana, otimizar o fluxo de trânsito e assegurar maior agilidade e segurança nos deslocamentos. Além disso, serão realizadas a pavimentação e o recapeamento de ruas, promovendo maior conforto, redução de acidentes, valorização dos imóveis e diminuição dos custos de manutenção., Ruas a Pavimentar: Rua Rio Grande Do Norte e Rua Esperança,Ruas a Recapear: Deputado Ulisses Guimarães e Mem de Sá (pavimento de concreto — MUNICIPIO DE REGISTRO

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Plano 09032025-2-087638 de MUNICIPIO DE BARRETOS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 12,4 milhões
  • Pavimentação, recapeamento asfáltico, drenagem urbana, guias e sarjetas na Avenida Fraternidade Paulista - localizada na área urbana no município de Barretos-SP — MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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