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Link: /emendas/202525280013

Emenda nº 0013 de 2025

Quem indicou
Jilmar Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202525280013
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 10,5 milhões
Liquidado
R$ 10,4 milhões
Pago
R$ 10,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 10,5 milhões
    Liquidado
    R$ 10,4 milhões
    Pago
    R$ 10,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 105.300 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)05/2026R$ 105 mil
MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP)10/2025 a 12/2025R$ 10,4 milhões

Plano 09032025-082008 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 4,48 milhões
  • 1. Implantação de grama sintética no Campo do Gaviões, localizado na Rua Domingo Escórcio, esquina com a Avenida José Higino Neves, no Jardim São Paulo R$ 1.700.000,00 2.Revitalização de área esportiva com construção de vestiário, em espaço público localizado na Rua Isabela, altura do nº 405, no bairro do Lajeado R$ 784.701,98 Dotação orçamentária: 68.10.15.451.3022.1.170.44905100.02.1.706 68 - Subprefeitura de Guaianases 10 - Administração da Subprefeitura 15 - Urbanismo 451 - Infra-Estrutura Urbana 3022 - Requalificação e Promoção da Ocupação dos Espaços Públicos 1.170 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras 44905100 - Obras e Instalações 02.1.706 - Transferência Especial da União — SUBPREFEITURA DE GUAIANASES
  • 1. SERVIÇOS PRELIMINARES ● Implantação do canteiro de obras. ● Deverá ser removido, pela empreiteira, todo o entulho proveniente das obras e restos da limpeza ● Deverá ser fornecido e instalado no início das atividades, placa de obra em chapa de aço; ● Deverá ser feito o isolamento da obra com tapume e tela para evitar acidentes durante a obra; 2. CAMPO ● Dimensões: 87m x 57m; ● Deverá ser feita a remoção de toda a grama existente, inclusive com camada de solo suficiente para implementação de sistema completo de drenagem; ● A drenagem deverá ser feita com tubo PEAD perfurado, com diâmetro conforme planilha orçamentária; ● Construir canaletas laterais para capitação de água e caixas de passagem; ● Implementar sistema completo de iluminação em led; 3. TROCA DO ALAMBRADO ● Dimensões: fundos: 57m e laterais: 87m ● Deverá ser removido o alambrado existente; ● Em uma das laterais do campo deverá ser construído uma mureta para delimitação e suporte de alambrado a ser instalado; ● Será executado um novo alambrado contemplando todo o perímetro do campo, com 6m de altura; 4. BANCO DE RESERVAS E DE ÁRBITROS ● Pintura geral com tinta látex acrílico; ● Instalação de iluminação; 5. ARQUIBANCADA ● Remover coberturas provisórias existentes; ● Construir 246,43m² de cobertura com telha em alumínio e estrutura metálica, com especificações conforme planilha orçamentária; ● Executar sistema completo de captação e destinação de águas pluviais; ● Pintura de toda a fachada da lanchonete, vestiários e alvenarias na área de arquibancada; Dotação orçamentária: 70.10.15.451.3022.1.170.44903900.02.1.706 — SUBPREFEITURA SAO MATEUS

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Plano 09032025-082009 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: impedido

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 5,94 milhões

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    Plano 09032025-2-087637 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente

    Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 5,94 milhões
    • Viabilizar dentro do perímetro urbano a pavimentação, construção de galerias e colocação de guias e sarjetas, na Rua Sho Yoshioka, CEP 08265-381 – Jardim Helian – Itaquera, São Paulo, Capital, no trecho compreendido entre as vias Rua Suíte de Natal e Avenida Jacu Pêssego, com extensão aproximadamente de 1.100 metros. — PMSP - SUBPREFEITURA ITAQUERA

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    O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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