Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2025
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202525200009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,85 milhões
- Liquidado
- R$ 7,73 milhões
- Pago
- R$ 7,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7,85 milhões
- Liquidado
- R$ 7,73 milhões
- Pago
- R$ 7,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 122.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 08/2025 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORCNPJ 11898978000139 · MONTE MOR (SP) | 08/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11205603000146 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13799876000191 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13848859000105 · MAUÁ (SP) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13902599000109 · IPAUSSU (SP) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA DO SULCNPJ 12013935000191 · BOA ESPERANÇA DO SUL (SP) | 08/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMACNPJ 13943038000140 · BURITAMA (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBATAICNPJ 11221161000121 · CORUMBATAÍ (SP) | 12/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJACNPJ 11814454000112 · GUARUJÁ (SP) | 02/2026 | R$ 122 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNACNPJ 15822319000170 · IBIÚNA (SP) | 09/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVACNPJ 13598672000192 · ITUPEVA (SP) | 10/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABACNPJ 12399130000128 · PINDAMONHANGABA (SP) | 08/2025 | R$ 659 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ 13894983000107 · PIRAPORA DO BOM JESUS (SP) | 08/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ 11768545000169 · PRESIDENTE BERNARDES (SP) | 10/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 12998458000160 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 12006451000115 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 11/2025 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBITINGACNPJ 11976658000150 · IBITINGA (SP) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ 12336008000102 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 08/2025 | R$ 122 mil |