Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2025
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202525200003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,06 milhões
- Liquidado
- R$ 7,56 milhões
- Pago
- R$ 8,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 8,06 milhões
- Liquidado
- R$ 7,56 milhões
- Pago
- R$ 8,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANACNPJ 07584185000178 · SERRANA (SP) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10480722000144 · TAUBATÉ (SP) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11114724000182 · TAQUARITINGA (SP) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11293020000114 · BOREBI (SP) | 09/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11323994000101 · JUQUITIBA (SP) | 09/2025 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11389243000180 · RIBEIRA (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11858604000190 · SANTA ERNESTINA (SP) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12385913000152 · EMBAÚBA (SP) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPAROCNPJ 07443791000173 · AMPARO (SP) | 08/2025 | R$ 209 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMACNPJ 97542008000111 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ 13231757000138 · EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (SP) | 08/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHACNPJ 11737272000195 · FRANCO DA ROCHA (SP) | 08/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACNPJ 12388271000145 · IBIRÁ (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA PAULISTACNPJ 11763353000160 · ITAPIRAPUÃ PAULISTA (SP) | 10/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLISCNPJ 13802522000159 · LUCIANÓPOLIS (SP) | 08/2025 a 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCOCNPJ 13897329000149 · OSASCO (SP) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLISCNPJ 12012877000181 · PENÁPOLIS (SP) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITOCNPJ 12829459000181 · RIBEIRÃO BONITO (SP) | 07/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRESCNPJ 12928308000180 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIOCNPJ 11950866000180 · SANTO ANASTÁCIO (SP) | 09/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 11347477000164 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUECNPJ 11348758000131 · SÃO ROQUE (SP) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUACNPJ 11855355000189 · TABAPUÃ (SP) | 08/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAPARACNPJ 11843644000168 · GUATAPARÁ (SP) | 02/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 12225804000178 · MATÃO (SP) | 10/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTECNPJ 12239512000194 · RIBEIRÃO CORRENTE (SP) | 09/2025 | R$ 100 mil |

