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Link: /emendas/202524290004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Lázaro Botelho · Deputado(a) federal (TO) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202524290004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 450 mil
Liquidado
R$ 355 mil
Pago
R$ 450 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 450 mil
    Liquidado
    R$ 355 mil
    Pago
    R$ 450 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 103.928 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Andre Luiz Monteiro NovoPessoa física · CPF ***.705.668-** · SÃO CARLOS (SP)10/2025R$ 2,9 mil
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)08/2025R$ 149,26
CLODOVEU NICOLA COLOMBO JUNIORCNPJ 33636107000180 · POTIRENDABA (SP)08/2025 a 12/2025R$ 155 mil
CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.CNPJ 42206269000179 · SÃO PAULO (SP)08/2025R$ 6,54
CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/ACNPJ 42548035000100 · MANAUS (AM)08/2025R$ 16,67
Daniel de Brito FragosoPessoa física · CPF ***.158.391-** · VIÇOSA (MG)09/2025R$ 201,02
Danielle de Bem LuizPessoa física · CPF ***.477.219-** · FLORIANÓPOLIS (SC)07/2025 a 11/2025R$ 2,5 mil
Deivison SantosPessoa física · CPF ***.004.708-** · PALMAS (TO)08/2025R$ 3,5 mil
DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 47693643000121 · SÃO PAULO (SP)08/2025R$ 2,44
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)08/2025R$ 332,40
Gustavo Azevedo CamposPessoa física · CPF ***.888.631-** · LAVRAS (MG)11/2025R$ 5 mil
IDEIAS TURISMO LTDACNPJ 02676310000156 · BRASÍLIA (DF)07/2025 a 08/2025R$ 21,8 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)08/2025R$ 8,72
IRRIGA MAIS PROJETOS LTDACNPJ 26963986000199 · PALMAS (TO)02/2026 a 04/2026R$ 84,7 mil
Josevaldo Rodrigues LimaPessoa física · CPF ***.727.601-** · ARAGUAÍNA (TO)08/2025R$ 2,9 mil
POSTO DE COMBUSTIVEIS 32 LTDACNPJ 03219653000154 · PALMAS (TO)09/2025 a 02/2026R$ 10,5 mil
PRAPEL COMERCIO DE PAPEL LTDACNPJ 10460274000117 · PALMAS (TO)07/2025R$ 15 mil
RR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 57363089000178 · PALMAS (TO)10/2025 a 11/2025R$ 22,9 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)08/2025R$ 207,82
WM SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 52800447000149 · LAJEADO (TO)11/2025 a 01/2026R$ 125 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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