Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2025
- Quem indicou
- Luiz Carlos Busato · Deputado(a) federal (RS) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202524070004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 2,8 milhões
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 2,8 milhões
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FAZENDA VILANOVACNPJ 10696467000171 · FAZENDA VILANOVA (RS) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATACNPJ 12035099000146 · MARATÁ (RS) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11973128000158 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 07/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11975898000130 · INDEPENDÊNCIA (RS) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12430586000103 · SAGRADA FAMÍLIA (RS) | 12/2025 | R$ 319 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS)CNPJ 12128072000106 · MUITOS CAPÕES (RS) | 07/2025 | R$ 104 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICIPIO DE INHACORACNPJ 11861632000166 · INHACORÁ (RS) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR RICARDOCNPJ 12253356000116 · DOUTOR RICARDO (RS) | 12/2025 | R$ 319 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO DOS LOUREIROS - RSCNPJ 12366847000173 · GRAMADO DOS LOUREIROS (RS) | 12/2025 | R$ 319 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOS TRES CANTOSCNPJ 13540084000106 · LAGOA DOS TRÊS CANTOS (RS) | 12/2025 | R$ 319 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRESCIACNPJ 12096340000147 · NOVA BRÉSCIA (RS) | 12/2025 | R$ 319 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEPE RSCNPJ 12231796000172 · SÃO SEPÉ (RS) | 12/2025 | R$ 200 mil |