Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2025
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Senador(a) (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202522100016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE DE BOTUVERACNPJ 11960753000165 · BOTUVERÁ (SC) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMSCNPJ 12353513000165 · GUATAMBÚ (SC) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11292440000186 · LAURO MULLER (SC) | 12/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11386903000179 · MONDAÍ (SC) | 07/2025 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415018000170 · RIO DO OESTE (SC) | 12/2025 | R$ 68,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415051000109 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11433441000101 · TAIÓ (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ 10565436000181 · SÃO LUDGERO (SC) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADORCNPJ 11583495000145 · CAÇADOR (SC) | 09/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALCNPJ 05029092000156 · CAPINZAL (SC) | 12/2025 | R$ 286 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERMOCNPJ 11258199000179 · ERMO (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSCNPJ 08857731000160 · GOVERNADOR CELSO RAMOS (SC) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBACNPJ 11344960000195 · GUABIRUBA (SC) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SULCNPJ 11252074000131 · GUARUJÁ DO SUL (SC) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARECNPJ 11408074000188 · IBICARÉ (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIACNPJ 02666499000104 · IMBUIA (SC) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRACNPJ 10456203000140 · IPIRA (SC) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGACNPJ 11356676000139 · ITAPIRANGA (SC) | 12/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADOCNPJ 11448444000100 · JACINTO MACHADO (SC) | 08/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDINOPOLISCNPJ 11436039000172 · JARDINÓPOLIS (SC) | 09/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGISCNPJ 11218128000142 · LEBON RÉGIS (SC) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINOCNPJ 08902303000101 · MAJOR GERCINO (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMACNPJ 11900561000163 · MAREMA (SC) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIROCNPJ 01896727000161 · MELEIRO (SC) | 07/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZACNPJ 10485444000118 · NOVA VENEZA (SC) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANSCNPJ 03230443000167 · ORLEANS (SC) | 12/2025 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPESCNPJ 08289417000128 · PAULO LOPES (SC) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SULCNPJ 10469199000155 · RIO DO SUL (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BONIFACIOCNPJ 08579949000108 · SÃO BONIFÁCIO (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 12306202000145 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 08/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICICNPJ 12488175000179 · URUBICI (SC) | 08/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 10778974000154 · PEDRAS GRANDES (SC) | 07/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL SAUDECNPJ 11265919000123 · DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |

