Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2025
- Quem indicou
- André Figueiredo · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202520830008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 79,9 mil
- Pago
- R$ 88,8 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Normatização e fiscalização · FISCALIZACAO DA NAVEGACAO AQUAVIARIA
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 79,9 mil
- Pago
- R$ 88,8 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.884 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 13,2 mil |
| CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC) | 12/2025 a 04/2026 | R$ 2,2 mil |
| CRIATTIVE DESIGN E DECORACAO LTDACNPJ 62150571000160 · MONTENEGRO (RS) | 12/2025 | R$ 3,5 mil |
| DF ELETROTECNICA COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 31170338000115 · BRASÍLIA (DF) | 11/2025 a 12/2025 | R$ 1,2 mil |
| GENESIS GLOBAL LTDACNPJ 60480195000146 · LAGES (SC) | 02/2026 | R$ 2,3 mil |
| INVICTUS FIRE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ 12118086000130 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 10/2025 | R$ 1,7 mil |
| JB LICITACOES LTDACNPJ 48489837000172 · BLUMENAU (SC) | 02/2026 | R$ 5,3 mil |
| MELO & BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 34239300000140 · TERESINA (PI) | 12/2025 | R$ 12,9 mil |
| METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ 27339371000159 · GOIÂNIA (GO) | 10/2025 | R$ 3,2 mil |
| MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 46440008000170 · GOIÂNIA (GO) | 12/2025 | R$ 2,7 mil |
| NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 31731853000127 · GOIÂNIA (GO) | 10/2025 | R$ 29,8 mil |
| R&R SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 55238699000114 · MARACANAÚ (CE) | 12/2025 | R$ 10,7 mil |