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Link: /emendas/202520290004

Emenda nº 0004 de 2025

Quem indicou
Magno Malta · Senador(a) (ES) · PR

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202520290004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,2 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 4,2 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.403.127 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 978148 com SANTA CASA DE MISERICORDIA JESUS MARIA JOSE · publicado em 06/11/2025 · R$ 400 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 988721 com FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO · publicado em 22/12/2025 · R$ 350 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

    Convênio 991552 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 07/01/2026 · R$ 600 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES)04/2026R$ 551 mil
FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILOCNPJ 27108380000139 · ARACRUZ (ES)04/2026R$ 259 mil
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESCNPJ 06893466000140 · VITÓRIA (ES)02/2026R$ 1.000 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBACNPJ 10486394000193 · IBATIBA (ES)02/2026R$ 398 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA JESUS MARIA JOSECNPJ 27081629000160 · MUNIZ FREIRE (ES)04/2026R$ 195 mil

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