Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2025
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202519970009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 900 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 400 mil
- Pago
- R$ 900 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de oficinas de capacitacao em tecnicas artesanais de trico, croche e costura criativa com reaproveitamento textil, voltadas a promocao da autonomia, da cidadania e da geracao de renda de pessoas em situacao de rua no municipio de Sao Paulo.
Convênio 977862 com INSTITUTO BECEI · publicado em 29/09/2025 · R$ 200 mil
Integracao social, cultural e economica de mulheres migrantes adultas em situacao de vulnerabilidade, por meio de acoes formativas em upcycling, articulacao intersetorial e fortalecimento de redes de apoio comunitario.
Convênio 981852 com BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E AFRICA · publicado em 04/12/2025 · R$ 200 mil
Promover a valorizacao das narrativas e saberes de pessoas e comunidades perifericas por meio da criacao e divulgacao de um podcast audiovisual que amplifique suas vozes e contribua para a defesa dos Direitos Humanos
Convênio 981867 com CENTRO DE FORMACAO POPULAR 'FREI BETTO' · publicado em 02/01/2026 · R$ 300 mil
Fortalecimento da cidadania de jovens em situacao devulnerabilidade social em Sao Bernardo do Campo por meio de formacoes em direitos humanos e expressoes culturais.
Convênio 986453 com ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL · publicado em 02/01/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTALCNPJ 05661201000153 · SÃO PAULO (SP) | 02/2026 | R$ 200 mil |
| BIBLIOTECA/CENTRO DE PESQUISA AMERICA DO SUL - PAISES ARABES E AFRICACNPJ 08801010000138 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| CENTRO DE FORMACAO POPULAR 'FREI BETTO'CNPJ 07914558000121 · SÃO PAULO (SP) | 01/2026 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO BECEICNPJ 19631320000178 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 40 mil |