Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2025
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202519970007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 5,94 milhões
- Pago
- R$ 5,96 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 5,94 milhões
- Pago
- R$ 5,96 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 16.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2026 | R$ 16 mil |
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 10/2025 | R$ 446 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATACNPJ 44831733000143 · ÁGUAS DA PRATA (SP) | 12/2025 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 12/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ 46634101000115 · BOTUCATU (SP) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ 45735479000142 · CASA BRANCA (SP) | 10/2025 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTECNPJ 46449682000115 · ESTRELA DO NORTE (SP) | 09/2025 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ 46523197000144 · FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 09/2025 | R$ 446 mil |
| MUNICIPIO DE MARABA PAULISTACNPJ 45725355000186 · MARABÁ PAULISTA (SP) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 09/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP) | 09/2025 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 10/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 46429379000150 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE TACIBACNPJ 55354302000150 · TACIBA (SP) | 09/2025 | R$ 693 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ 46634218000107 · TAQUARITUBA (SP) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 10/2025 | R$ 198 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-080343 de MUNICIPIO DE ARARAQUARA (SP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Desenvolvimento De Atividades Culturais — MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Plano 09032025-080344 de MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A Realização da jornada Cultural - Jubileu de Consciência: 25 anos de história e orgulho negro em Ferraz de Vasconcelos/SP. Objetivo: Promover a reflexão, o diálogo e a celebração da cultura, história e identidade da população negra, buscando fortalecer o combate ao racismo e à desigualdade social, valorizando a importênciado povo preto na construção e estabelecimento da cidade de Ferraz de Vasconcelos, através de espetáculos artísticos, atividades culturais ancestrais e periféricas, atividades educacionais interativas e abertas a todos incentivando o antirracismo a garantia dos direitos raciais no município e a participação democrática. Objetivos Específicos: • Educar e Conscientizar • Valorizar a cultura negra • Debater o Racismo Estrutural • Incentivar o Afro empreendedorismo • Fortalecer a Identidade e a Autoestima • Resultados esperados: - Fortalecimento da Consciência Social. - Impacto Cultural e de Identidades. - Resultados Práticos e Econômicos. — MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Plano 09032025-080345 de MUNICIPIO DE JACAREI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 446 mil
- PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE JACAREI
Plano 09032025-080346 de MUNICIPIO DE MAUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- O Recurso da referida emenda será utilizado na aquisição de bens e material permanente, conforme descrito abaixo: Item Quantidade Meta 1 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Tendas 20; Meta 2 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Computadores 10; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Notebook 04; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Purificador de água 05; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Batedeira 02; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Fogão 4 bocas 02; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Forno de Microondas 05; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Freezer Vertical 02; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Liquidificador Ind. 6 litros 02; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Processador de alimentos 02; Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Refrigerador Duplex 459 litros 05. — MUNICIPIO DE MAUA
Plano 09032025-080347 de MUNICIPIO DE RIO CLARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição De Insumos E Medicamentos Para Esterilização Cirúrgica E Microchipagem De Cães E Gatos — MUNICIPIO DE RIO CLARO
Plano 09032025-080348 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 446 mil
- Apoiar a Construção do Jardim Geológico – museu a céu aberto da UNESP Rio Claro/SP, de modo a expor de forma direta a história evolutiva natural do planeta Terra e leva o visitante, de forma didática e interativa, a conhecer a realidade complexa, rica e frágil onde o ser humano também evolui ao longo da sua história. Também visa demonstrar a rica Geodiversidade do Estado de São Paulo por meio da exposição de rochas, fósseis e estruturas especialmente construídas e expostas, explicadas didaticamente em totens, placas e cartazes. A inclusão de todas as pessoas se dá pela linguagem simples e direta, utilização da linguagem Braille e de QR Code, que remete para informações mais complexas e ilustradas. — UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO
Plano 09032025-080349 de MUNICIPIO DE TAUBATE (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio da Festa do Nordestino. A proposta de realizar uma festa do nordestino em Taubaté, com shows, danças e comidas típicas, visa homenagear o povo do nordeste, suas tradições e sua importância para a construção do Brasil. Esta iniciativa não apenas promove a diversidade cultural, mas também fortalece os laços de intercâmbio e cooperação entre diferentes regiões do país, contribuindo para a promoção da cultura e o enriquecimento da identidade nacional. — MUNICIPIO DE TAUBATE
Plano 09032025-080350 de MUNICIPIO DE CASA BRANCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais realizado pelas entidades privadas ABRIGO DE IDOSOS DE CASA BRANCA, CNPJ: 47.025.606/0001-45 localizada no endereço Av: Dr. Francisco Nogueira de Lima nº 254 – Centro – CEP: 13.700-000 que oferta acolhimento institucional e ASSOCIAÇÃO CASABRANQUENSE DE COMBATE AO CANCER, CNPJ: 03.433.496/0001-85, localizada Rua: Álvaro Gama Pantoja nº 85 -Centro – CEP: 13.700-000 que oferta Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoa com Deficiência, idosas e suas Famílias, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas). — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (FMAS) DE CASA BRANCA
Plano 09032025-080351 de MUNICIPIO DE MAIRINQUE (SP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição e instalação de playground completo em área pública do município, destinado ao lazer infantil e comunitário. A meta é disponibilizar espaço adequado e seguro de convivência e recreação, atendendo cerca de 300 crianças/mês, promovendo o acesso ao lazer e o fortalecimento das políticas públicas municipais de esporte e lazer. — MUNICIPIO DE MAIRINQUE
Plano 09032025-080352 de MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA (SP) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- 159 - aquisição de veiculo - automóvel utilitário de ate 999 kg para SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA da Secretaria Municipal de Assistência Social de Marabá Paulista - SP, de acordo com a PPRTARIA SNAS/MDS No. 47 DE 25 DE ABRIL DE 2025. — MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA
Plano 09032025-080353 de MUNICIPIO DE NARANDIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- 135 - AQUISIÇÃO DE PLAYGOUNDS E PARQUINHOS INFANTIS EM ESPAÇO COMUNITARIO ESPORTIVO — MUNICIPIO DE NARANDIBA
Plano 09032025-080354 de MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- 263 - ESPAÇO ESPORTIVO DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPÍO DE ESTRELA DO NORTE - SP — MUNICIPIO DE ESTRELA DO NORTE
Plano 09032025-080355 de MUNICIPIO DE TACIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 693 mil
- Implantação de Usina Fotovoltaica. — MUNICIPIO DE TACIBA
Plano 09032025-2-087016 de MUNICIPIO DE ARARAQUARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 248 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de festividades artísticas do calendário anual oficial de Cultura do Município — MUNICIPIO DE ARARAQUARA
Plano 09032025-2-087017 de MUNICIPIO DE BOTUCATU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 297 mil
- IMPLANTAÇÃO DE LAGOAS DE ACUMULAÇÃO DE CHORUME NO ATERRO SANITÁRIO DE BOTUCATU — MUNICIPIO DE BOTUCATU
Plano 09032025-2-087018 de MUNICIPIO DE DIADEMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 297 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Regularização Fundiária "de interesse social" no município nos Núcleos Habitacionais Dom João VI, ABC-III e Amapre I — MUNICIPIO DE DIADEMA
Plano 09032025-2-087019 de MUNICIPIO DE TAQUARITUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de um veículo 0km, conforme rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, para atendimento dos serviços socioassistenciais tipificados ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS - CRAS 13 de maio, CRAS Parque São Roque, CRAS Carlos Eduardo Rodrigues, com vista a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — MUNICIPIO DE TAQUARITUBA
Plano 09032025-2-087020 de MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA (SP) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 396 mil
- Reforma e ampliação do prédio para o Conselho Tutelar da cidade de Águas da Prata Público alvo: crianças e adolescentes da cidade de Águas da Prata Justificativa: A reforma e ampliação do antigo prédio do Conselho Tutelar no Município de Águas da Prata justifica-se pela necessidade urgente de garantir condições adequadas para o atendimento às crianças e adolescentes do município. Atualmente, o imóvel encontra-se deteriorado, com espaços insuficientes, infraestrutura comprometida e falta de ambientes apropriados para atendimentos sigilosos, acolhimento de famílias e organização administrativa. A precariedade da estrutura física prejudica diretamente o funcionamento do Conselho, limita a atuação dos conselheiros e reduz a qualidade da proteção oferecida à população infantojuvenil. A intervenção proposta permitirá a requalificação completa do prédio, com a criação de ambientes mais amplos, seguros e humanizados, capazes de assegurar privacidade, conforto e acessibilidade. A modernização das instalações e a adequação dos espaços às normas de atendimento fortalecerão o trabalho do Conselho Tutelar, garantindo condições dignas para a escuta especializada e proporcionando maior eficiência nas respostas às demandas recebidas. Assim, a obra contribuirá de maneira decisiva para o fortalecimento institucional, permitindo que o Conselho desempenhe plenamente suas funções e assegure um serviço público mais ágil, qualificado e alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente. — MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA
Plano 09032025-2-087021 de MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- 159 - aquisição de veiculo - automóvel utilitário de ate 999 kg para SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Unidade CRAS situado a Rua Nazareth 600 - Centro - Marabá Paulista - SP - Serviço: SCFV -Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo com crianças, Adolescentes e Idosos., de acordo com a PORTARIA SNAS/MDS No. 47 DE 25 DE ABRIL DE 2025. — MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA
Plano 09032025-2-087022 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- A aquisição contempla um veículo (Automóvel utilitário SUV) destinado à Gestão do SUAS, vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social e o segundo veículo (Automóvel Básico/veículo Passeio) será destinado ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), prestado nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS Nova República, CRAS Resedás, CRAS Durval Nicolau e CRAS PSB Central. Os veículos serão utilizados para o transporte de equipes da assistência social, possibilitando melhor deslocamento para a realização das atividades, visitas domiciliares, acompanhamentos e ações intersetoriais, além de facilitar o acesso dos usuários aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais. A aquisição será fundamental para garantir a ampliação e qualificação da rede socioassistencial do município, promovendo maior eficiência nas ações, melhoria nas condições de trabalho das equipes e fortalecimento da proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Plano 09032025-2-087023 de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 198 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- TERMO DE FOMENTO A SER REALIZADO ATRAVÉS DO ISC - Instituto Social Caburlotto, ATRAVÉS DA LEI 13.019/2014. O INSTITUTO POSSUI CNEAS COM TIPIFICAÇÃO Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (DOC. ANEXO). — MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

