Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2025
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202519600013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 372 mil
- Pago
- R$ 393 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 372 mil
- Pago
- R$ 393 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 32.941 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIRES TURISMO LTDACNPJ 06064175000149 · BRASÍLIA (DF) | 09/2025 | R$ 5,1 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 10/2025 | R$ 175,88 |
| BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.ACNPJ 48725405000113 · SÃO PAULO (SP) | 10/2025 | R$ 5,17 |
| GUARDIA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ 26743708000126 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 43,7 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 10/2025 | R$ 4,63 |
| Jordana Alves de AguiarPessoa física · CPF ***.381.171-** · CATALÃO (GO) | 10/2025 | R$ 3,8 mil |
| LUCIANE FRANCISCA NUNES 00198397151CNPJ 34761986000134 · CATALÃO (GO) | 11/2025 | R$ 3,5 mil |
| MAMPER SOLUCOES EM ENERGIA LTDACNPJ 55112708000126 · CATALÃO (GO) | 02/2026 | R$ 1,7 mil |
| NUTRIR REFEICOES LTDACNPJ 22381412000151 · UBERLÂNDIA (MG) | 10/2025 a 11/2025 | R$ 14,3 mil |
| SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 13406686000167 · NATAL (RN) | 10/2025 a 02/2026 | R$ 107 mil |
| TRP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 33745441000171 · ANÁPOLIS (GO) | 12/2025 | R$ 67,2 mil |
| William Koga Silva FilhoPessoa física · CPF ***.415.301-** · GOIÂNIA (GO) | 10/2025 a 12/2025 | R$ 3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.