Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2025
- Quem indicou
- Geraldo Resende · Deputado(a) federal (MS) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202514450010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 3,07 milhões
- Pago
- R$ 3,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 3,07 milhões
- Pago
- R$ 3,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.588 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2026 a 05/2026 | R$ 11,6 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ 03563335000106 · APARECIDA DO TABOADO (MS) | 12/2025 | R$ 961 mil |
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMA DO SULCNPJ 03155751000175 · FÁTIMA DO SUL (MS) | 12/2025 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ 03434792000109 · PONTA PORÃ (MS) | 12/2025 | R$ 1,71 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032025-080914 de MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL (MS) · situação: impedido
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Implantação do projeto escola inteligente e segura nas Escolas Favo de Mel - CAIC e São Francisco no município de Fátima do Sul/MS. — MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL
Plano 09032025-080915 de MUNICIPIO DE PONTA PORA (MS) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 693 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do evento "1º Cinedeia Jazz & Blues Ponta Porã - Pedro Juan Caballero" no Município de Ponta Porã MS O evento cultural será de caráter aberto e gratuito, com programação artística, educativa e turística, O festival contará com: Idealização, captação, pré-produção, Produção, curadoria, produção executiva, pós-produção, prestação de contas; Serviços de montagem de Estrutura (palcos, iluminação, sonorização, design do espaço); Serviços de Hospedagem; Serviços de passagens; Serviços de alimentação; Serviços de transporte; Serviços de autodescrição e Serviços de libras. — MUNICIPIO DE PONTA PORA
Plano 09032025-080916 de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,98 milhão
Plano 09032025-080917 de DEODÁPOLIS (MS) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- O projeto propõe a implementação de uma solução integra a de segurança, tecnologia e acompanhamento escolar, por meio de equipamentos de reconhecimento facial embarcado, para o controle de frequência escolar dos alunos, combatendo a evasão escolar, uma melhora na gestão dos alimentos a fim de evitar desperdiço e registro de presença dos funcionários para o controle de jornada de trabalho, monitoramento continuo das unidades escolares, com integração do monitoramento e alarme feito entre a empresa prestadora de serviço, juntamente com a Secretaria de Educação e o Posicionamento do Município de Deodápolis. — MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
Plano 09032025-2-087098 de MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL (MS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- Aquisição de Mobiliário Escolar para a Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino Municipal de Fátima do Sul/MS. 1. Público-Alvo: O mobiliário solicitado destina-se a atender: Estudantes da Rede Municipal de Ensino Público, abrangendo Educação Infantil, Ensino Fundamental; Professores, coordenadores pedagógicos e equipes administrativas, que necessitam de equipamentos adequados para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e de gestão; Comunidade escolar em geral, incluindo usuários de auditórios, salas de reunião, refeitórios e espaços de convivência. Cada item da solicitação contribui para atender diferentes espaços educacionais, tais como: Salas de aula, Auditórios, Refeitórios infantil e adulto, Salas de reunião e coordenação, Ambientes de alimentação infantil (mesas para papa), Espaços de convivência coletiva. ________________________________________ 2. Resultado Esperado Com a aquisição do mobiliário descrito na Tabela 1, espera-se: Melhorar a infraestrutura escolar, garantindo ambientes mais confortáveis, seguros e adequados às atividades pedagógicas e administrativas. Proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem, favorecendo a permanência, o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes. Aprimorar a organização e funcionalidade dos espaços, como refeitórios, auditórios e salas de reunião, permitindo seu uso pleno para atividades escolares e eventos. Atender às necessidades específicas da Educação Infantil, assegurando mesas adequadas para alimentação e mobiliário apropriado à faixa etária. Qualificar o ambiente de trabalho dos profissionais da educação, mediante cadeiras giratórias ergonômicas, mesas de reunião e conjuntos de professor. Promover ambientes mais acolhedores e integradores, por meio de conjuntos de convivência e mesas coletivas. Em suma, a aquisição resultará em melhorias significativas na qualidade do atendimento educacional, contribuindo para uma escola mais funcional, acessível, humanizada e alinhada às demandas pedagógicas da Rede Municipal de Ensino. — MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL
Plano 09032025-2-087099 de MUNICIPIO DE PONTA PORA (MS) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 693 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do evento "1º Cinedeia Jazz & Blues Ponta Porã - Pedro Juan Caballero" no Município de Ponta Porã MS O evento cultural será de caráter aberto e gratuito, com programação artística, educativa e turística, O festival contará com: Idealização, captação, pré-produção, Produção, curadoria, produção executiva, pós-produção, prestação de contas; Serviços de montagem de Estrutura (palcos, iluminação, sonorização, design do espaço); Serviços de Hospedagem; Serviços de passagens; Serviços de alimentação; Serviços de transporte; Serviços de autodescrição e Serviços de libras. — MUNICIPIO DE PONTA PORA
Plano 09032025-2-087100 de MUNICIPIO DE PONTA PORA (MS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,02 milhão
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro Especializado em Reabilitação – CER III (CNES 8039712) — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-2-087101 de MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO (MS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 961 mil
- TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE DENTRO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS, E APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNES: Fundação Hospitalar Enfermeiro Pedro Francisco Soares, em Aparecida do Taboado: 7456530. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032025-2-087102 de DEODÁPOLIS (MS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 198 mil
- A instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas e salas de aula busca assegurar melhores condições de conforto térmico para estudantes, professores e demais profissionais da educação. Em grande parte do ano letivo, especialmente em regiões de clima quente, as altas temperaturas comprometem a concentração, aumentam a sensação de fadiga e interferem diretamente no rendimento escolar. Com a climatização adequada dos ambientes, espera-se criar um espaço mais acolhedor, propício ao ensino e à aprendizagem. Entre os resultados esperados, destacam-se: 1. Melhoria no desempenho acadêmico — Ambientes climatizados favorecem maior foco e atenção dos alunos, reduzindo distrações e possibilitando melhor aproveitamento das aulas. 2. Aumento da frequência e redução da evasão — O conforto térmico contribui para que os estudantes permaneçam mais tempo na escola, diminuindo o desconforto que muitas vezes leva à ausência e à desmotivação. 3. Bem-estar dos profissionais da educação — Professores e servidores passam a atuar em condições mais adequadas, refletindo em melhor organização das atividades pedagógicas e maior qualidade no atendimento aos alunos. 4. Ambiente mais seguro e saudável — Com salas climatizadas, é possível controlar melhor a circulação de ar filtrado e minimizar efeitos das altas temperaturas sobre a saúde, como exaustão e desidratação. 5. Fortalecimento do processo de aprendizagem — A combinação de conforto, ambiente agradável e maior estabilidade térmica cria um cenário favorável para o desenvolvimento de práticas pedagógicas diversificadas e inovadoras. Assim, a implementação de ar-condicionado nas escolas não se trata apenas de uma melhoria estrutural, mas de uma ação estratégica que impacta diretamente a qualidade da educação, criando condições mais dignas e eficientes para toda a comunidade escolar. — MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.