Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2024
- Quem indicou
- Flávio Bolsonaro · Senador(a) (RJ) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202492190010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 3,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,51 milhão
- Pago
- R$ 3,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.685.467 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ 32494340000102 · BARUERI (SP) | 12/2025 a 02/2026 | R$ 79 mil |
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 12/2024 | R$ 111 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 07/2024 | R$ 6,4 mil |
| CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC) | 12/2024 | R$ 97,8 mil |
| COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPITALAR LTDACNPJ 46093723000183 · FORTALEZA (CE) | 12/2024 | R$ 40 mil |
| D&I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 18552169000110 · BARUERI (SP) | 07/2025 | R$ 59,3 mil |
| DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 02482141000113 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 | R$ 614,25 |
| DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 07897039000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 26,8 mil |
| E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 35706397000116 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2024 | R$ 247 mil |
| EGR EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDACNPJ 33246555000177 · VITÓRIA (ES) | 12/2024 | R$ 18,9 mil |
| H STRATTNER E CIA LTDACNPJ 33250713000243 · PALHOÇA (SC) | 02/2026 | R$ 397 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 7,2 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 1,2 mil |
| MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 38259748000186 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2024 | R$ 6,1 mil |
| OCULUS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 23373314000135 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 355 mil |
| OFICINA DO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 11003061000129 · GUARULHOS (SP) | 12/2024 | R$ 9 mil |
| RCORE INSUMOS MEDICOS LTDACNPJ 38714672000131 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 12/2025 | R$ 14,7 mil |
| ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADOCNPJ 60751385000150 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2024 | R$ 18 mil |
| SANDERS DO BRASIL LTDACNPJ 05756359000107 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 12/2024 | R$ 98,6 mil |
| SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ 12483930000122 · SÃO JOSÉ (SC) | 06/2024 | R$ 463 mil |
| STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA.CNPJ 59233783000449 · BARUERI (SP) | 02/2026 | R$ 1,14 milhão |
| ULTRAMARKA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 48191392000140 · GOIÂNIA (GO) | 07/2024 | R$ 4 mil |