Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Jorge Kajuru · Senador(a) (GO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202492060002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,5 milhões
- Liquidado
- R$ 14,5 milhões
- Pago
- R$ 14,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,5 milhões
- Liquidado
- R$ 14,5 milhões
- Pago
- R$ 14,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 6,92 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09097711000109 · SENADOR CANEDO (GO) | 12/2024 | R$ 1,12 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10459591000113 · RIALMA (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10589186000110 · MINAÇU (GO) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11113201000111 · PORANGATU (GO) | 12/2024 | R$ 3,8 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11315213000129 · SANTA HELENA DE GOIÁS (GO) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 37382116000142 · AVELINÓPOLIS (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIASCNPJ 11152150000137 · GOIÁS (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GOCNPJ 11271704000115 · CAVALCANTE (GO) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERESCNPJ 11111771000172 · CERES (GO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXASCNPJ 11688879000122 · CRIXÁS (GO) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPURANGACNPJ 11321092000128 · ITAPURANGA (GO) | 12/2024 | R$ 150 mil |