Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Marcos do Val · Senador(a) (ES)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202492040006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,04 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,04 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.807.205 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2024 a 02/2026 | R$ 170 mil |
| COMERCIAL MERLO LTDACNPJ 35011492000103 · CARIACICA (ES) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 151 mil |
| CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDACNPJ 24439931000159 · VILA VELHA (ES) | 08/2024 a 03/2026 | R$ 4,47 milhões |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 50 mil |
| REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDACNPJ 65149197000251 · SERRA (ES) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 98 mil |
| SMAXTECH DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 05876869000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2025 | R$ 490,00 |
| VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 49461961000192 · BARUERI (SP) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 1,5 mil |