Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Marcos do Val · Senador(a) (ES)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202492040004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PONTO BELOCNPJ 01614334000118 · PONTO BELO (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ 27167477000112 · SÃO MATEUS (ES) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE VILA PAVAOCNPJ 36350346000167 · VILA PAVÃO (ES) | 12/2024 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-075394 de MUNICIPIO DE PONTO BELO (ES) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de Ônibus para transporte de pacientes aos hospitais de referência para realização de consultas, exames e cirurgias. — MUNICIPIO DE PONTO BELO
Plano 09032024-075395 de MUNICIPIO DE SAO MATEUS (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Fornecimento de material pré-moldado (bloquete e meio fio) para pavimentação da rua ES 010 no Balneário de Guriri, lado Sul, no município de São Mateus/ES, em área urbana, beneficiando moradores e turistas. — MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Plano 09032024-075396 de MUNICIPIO DE VILA PAVAO (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de Energia Solar — MUNICIPIO DE VILA PAVAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.