Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Zé Neto · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202491910002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 118 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa terrestre · APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPACIDADE OPERATIVA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 118 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 32.553 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A.R.T.E. COMERCIAL LTDACNPJ 05019519000135 · GUARULHOS (SP) | 03/2025 a 06/2025 | R$ 18,8 mil |
| ALTA FREQUENCIA LTDACNPJ 29920016000102 · ITAPEMA (SC) | 04/2025 | R$ 2,2 mil |
| CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 36839023000131 · SERRINHA (BA) | 03/2025 | R$ 2,5 mil |
| LAVNA VIVACE COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 21442038000194 · LONDRINA (PR) | 12/2024 | R$ 114 mil |
| LF DOS REIS INFORMATICACNPJ 37477362000188 · MAUÁ (SP) | 02/2025 | R$ 3 mil |
| SHALON MUSIC - COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 44101339000150 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 3,5 mil |
| TEC SERV EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ 32846158000173 · LARANJAL DO JARI (AP) | 04/2025 | R$ 5,9 mil |