Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Gilson Marques · Deputado(a) federal (SC) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202490550007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,43 milhões
- Liquidado
- R$ 440 mil
- Pago
- R$ 4,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,43 milhões
- Liquidado
- R$ 440 mil
- Pago
- R$ 4,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.365.982 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967753 com ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA · publicado em 24/12/2024 · R$ 800 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 959023 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 09/01/2025 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 962375 com ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEM · publicado em 09/01/2025 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967760 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 09/01/2025 · R$ 700 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961575 com ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO · publicado em 10/01/2025 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961670 com SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELIS · publicado em 10/01/2025 · R$ 650 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967761 com INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL · publicado em 10/01/2025 · R$ 950 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970564 com ASSOCIACAO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODE · publicado em 10/01/2025 · R$ 1,1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971156 com FUNDACAO PRO RIM · publicado em 10/01/2025 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971404 com FUNDACAO PRO RIM · publicado em 10/01/2025 · R$ 380 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971550 com HOSPITAL SAO SEBASTIAO · publicado em 10/01/2025 · R$ 440 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 960029 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITO · publicado em 13/01/2025 · R$ 580 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971554 com INSTITUTO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO SAO JOAO - HOSPITAL SANTA CASA RURAL · publicado em 13/01/2025 · R$ 230 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 959031 com INSTITUTO SANTE · publicado em 14/01/2025 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULOCNPJ 85131993000193 · MAFRA (SC) | 12/2025 | R$ 243 mil |
| ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ 84947167000154 · LAGES (SC) | 05/2025 | R$ 219 mil |
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR SANTO EXPEDITOCNPJ 34048494000104 · PONTE SERRADA (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODECNPJ 85461093000104 · POMERODE (SC) | 09/2025 a 01/2026 | R$ 205 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRACNPJ 02122913000106 · CHAPECÓ (SC) | 12/2025 a 05/2026 | R$ 118 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000127 · LAGES (SC) | 05/2025 a 12/2025 | R$ 247 mil |
| FUNDACAO PRO RIMCNPJ 79361127000196 · JOINVILLE (SC) | 05/2025 a 12/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDACAO PRO RIMCNPJ 79361127000510 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 12/2025 | R$ 330 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ 80673411000187 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2024 | R$ 440 mil |
| HOSPITAL SAO SEBASTIAOCNPJ 86513124000196 · TURVO (SC) | 08/2025 | R$ 187 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990002200 · ITAJAÍ (SC) | 12/2025 | R$ 699 mil |
| INSTITUTO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO SAO JOAO - HOSPITAL SANTA CASA RURALCNPJ 84375690000153 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 12/2025 | R$ 222 mil |
| INSTITUTO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 86552809000303 · VIDEIRA (SC) | 06/2025 a 08/2025 | R$ 413 mil |
| INSTITUTO SANTECNPJ 08776971000563 · GUARAMIRIM (SC) | 12/2025 | R$ 297 mil |
| SOCIEDADE PADRE EDUARDO MICHELISCNPJ 01630921000281 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 400 mil |