Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Gilson Marques · Deputado(a) federal (SC) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202490550006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,6 milhões
- Liquidado
- R$ 13,2 milhões
- Pago
- R$ 14,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,6 milhões
- Liquidado
- R$ 13,2 milhões
- Pago
- R$ 14,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.380.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 7 milhões |
| FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHOCNPJ 09129733000103 · PINHALZINHO (SC) | 12/2024 | R$ 230 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 11455792000105 · MONTE CASTELO (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ 80673411000187 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 11418721000132 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 02307876000100 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04923189000145 · MONTE CARLO (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 06231312000192 · LAGUNA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10432684000154 · VIDEIRA (SC) | 12/2024 | R$ 234 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10568451000183 · IMBITUBA (SC) | 12/2024 | R$ 180 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11188015000141 · BRUSQUE (SC) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 380 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTECNPJ 01349236000109 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBACNPJ 11344960000195 · GUABIRUBA (SC) | 12/2024 | R$ 168 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIACNPJ 02666499000104 · IMBUIA (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIALCNPJ 11355483000163 · INDAIAL (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRASCNPJ 17756464000125 · LONTRAS (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHACNPJ 18256475000109 · MARAVILHA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTESCNPJ 11474080000133 · NAVEGANTES (SC) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOCNPJ 00185045000188 · PORTO UNIÃO (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SULCNPJ 10469199000155 · RIO DO SUL (SC) | 12/2024 | R$ 1,38 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHOCNPJ 10377912000130 · RIO NEGRINHO (SC) | 12/2024 | R$ 152 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETECNPJ 10523679000157 · SALETE (SC) | 12/2024 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOSCNPJ 11888327000168 · SÃO DOMINGOS (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ 03264792000108 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 02/2025 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSECNPJ 11214458000160 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2024 | R$ 180 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTECNPJ 11359214000175 · SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) | 12/2024 | R$ 180 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 12306202000145 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 12/2024 | R$ 77,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLISCNPJ 12273240000149 · TUNÁPOLIS (SC) | 12/2024 | R$ 135 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOSCNPJ 14164340000162 · VIDAL RAMOS (SC) | 12/2024 | R$ 87,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WITMARSUMCNPJ 11766503000199 · WITMARSUM (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERECNPJ 10396929000135 · XANXERÊ (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ 11310394000109 · PAPANDUVA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |