Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Gilson Marques · Deputado(a) federal (SC) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202490550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,17 milhões
- Liquidado
- R$ 6,17 milhões
- Pago
- R$ 6,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,17 milhões
- Liquidado
- R$ 6,17 milhões
- Pago
- R$ 6,17 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGROLANDIACNPJ 83102582000144 · AGROLÂNDIA (SC) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIUCNPJ 83102285000107 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 07/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE BENEDITO NOVOCNPJ 83102780000108 · BENEDITO NOVO (SC) | 12/2024 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ 82947979000174 · FRAIBURGO (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUA DO SULCNPJ 83102459000123 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 07/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ 83169623000110 · JOINVILLE (SC) | 07/2024 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 83102673000180 · PETROLÂNDIA (SC) | 07/2024 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE POMERODECNPJ 83102251000104 · POMERODE (SC) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSECNPJ 82892274000105 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRALCNPJ 83102731000175 · TROMBUDO CENTRAL (SC) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE VIDEIRACNPJ 83039842000184 · VIDEIRA (SC) | 12/2024 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-069304 de MUNICIPIO DE AGROLANDIA (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Centro de Educação Adolfo Hedel — MUNICIPIO DE AGROLANDIA
Plano 09032024-069305 de MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 220 mil
- Atenção Básica — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO
Plano 09032024-069306 de MUNICIPIO DE INDAIAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Investimento na Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho. — MUNICIPIO DE INDAIAL
Plano 09032024-069307 de MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL (SC) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- "Aquisição de equipamentos para a Defesa Civil 06/122 e Aquisição de equipamentos para o Centro de Inovação de Jaraguá do Sul 19/572" — MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
Plano 09032024-069308 de MUNICIPIO DE POMERODE (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE POMERODE. — MUNICIPIO DE POMERODE
Plano 09032024-069309 de MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS PARA AS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL SC — MUNICIPIO DE TROMBUDO CENTRAL
Plano 09032024-069310 de MUNICIPIO DE PETROLANDIA (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ENO PROBST, COM ÁREA DE 368,82m² COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. — MUNICIPIO DE PETROLANDIA
Plano 09032024-069311 de MUNICIPIO DE SAO JOSE (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Readequação, ampliação e equipamento para unidade escolar Escola Municipal Maria Luiza de Melo — MUNICIPIO DE SAO JOSE
Plano 09032024-069312 de MUNICIPIO DE JOINVILLE (SC) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- Promover melhorias nas áreas urbanas de lazer por meio da instalação de brinquedos temáticos e brinquedos inclusivos em parques e praças do Município de Joinville/SC. — MUNICIPIO DE JOINVILLE
Plano 09032024-069313 de MUNICIPIO DE FRAIBURGO (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO A ATENÇÃO BÁSICA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO
Plano 09032024-069314 de MUNICIPIO DE VIDEIRA (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS PARA UNIDADES ESCOLARES — MUNICIPIO DE VIDEIRA
Plano 09032024-069315 de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (SC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Ampliação e Reforma do Lar do Adolescente no município de Balneário Camboriú/SC — MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Plano 09032024-069316 de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA (SC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de ônibus escolar — MUNICIPIO DE MASSARANDUBA
Plano 09032024-069317 de MUNICIPIO DE RODEIO (SC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação em piso intertravado com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura de 8 cm, e, drenagem urbana da Rua Silvio Scoz, no Bairro São Pedro, área urbana. — MUNICIPIO DE RODEIO
Plano 09032024-069318 de MUNICIPIO DE BLUMENAU (SC) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 400 mil
- Reforma na quadra multiuso da EBM Alberto Stein e melhorias no pátio externo da EBM Conselheiro Mafra — MUNICIPIO DE BLUMENAU
- Aquisição de medicamentos — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.