Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0009 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471220009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 553 mil
- Pago
- R$ 5,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,4 milhões
- Liquidado
- R$ 553 mil
- Pago
- R$ 5,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.134.938 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao da Rodovia Transcitrus (Trecho Pareci Novo-Harmonia)
Convênio 961466 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 13/06/2024 · R$ 525 mil
Pavimentacao da Rodovia Transcitrus (Trecho Poco das Antas - Salvador do Sul)
Convênio 961469 com MUNICIPIO DE POCO DAS ANTAS · publicado em 13/06/2024 · R$ 525 mil
Pavimentacao da Rodovia Transcitrus (Trecho Brochier - Poco das Antas)
Convênio 961465 com MUNICIPIO DE BROCHIER · publicado em 14/06/2024 · R$ 1,91 milhão
Pavimentacao da Rodovia Transcitrus (Trecho Marata - Sao Jose do Sul)
Convênio 961467 com MUNICIPIO DE MARATA · publicado em 14/06/2024 · R$ 525 mil
Pavimentacao no municipio de Sao Jose do Sul, RS.
Convênio 961468 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL · publicado em 14/06/2024 · R$ 525 mil
Pavimentacao Rodovia Transcitrus (Trecho Montenegro - Marata)
Convênio 961472 com MUNICIPIO DE MONTENEGRO · publicado em 02/07/2024 · R$ 525 mil
Pavimentacao da Rodovia Transcitrus (Trecho Harmonia- Pareci Novo)
Convênio 961470 com MUNICIPIO DE HARMONIA · publicado em 12/07/2024 · R$ 525 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 a 09/2026 | R$ 101 mil |
| MUNICIPIO DE BROCHIERCNPJ 91693309000160 · BROCHIER (RS) | 09/2025 a 03/2026 | R$ 882 mil |
| MUNICIPIO DE HARMONIACNPJ 91693283000150 · HARMONIA (RS) | 04/2025 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE MARATACNPJ 93235943000184 · MARATÁ (RS) | 06/2025 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ 90895905000160 · MONTENEGRO (RS) | 07/2025 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS) | 12/2025 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE POCO DAS ANTASCNPJ 91693333000107 · POÇO DAS ANTAS (RS) | 12/2024 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SULCNPJ 04208358000165 · SÃO JOSÉ DO SUL (RS) | 05/2025 | R$ 525 mil |