Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471220005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 44,6 milhões
- Liquidado
- R$ 27,5 milhões
- Pago
- R$ 44,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 44,6 milhões
- Liquidado
- R$ 27,5 milhões
- Pago
- R$ 44,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 17.313.527 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000490695 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2026 | R$ 5,8 mil |
| BERLIM URBANIZACAO - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDACNPJ 18648655000136 · ALVORADA (RS) | 02/2025 a 11/2025 | R$ 466 mil |
| CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDACNPJ 11239764000150 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 a 02/2025 | R$ 3,49 milhões |
| Davi Linhares dos Santos SilvaPessoa física · CPF ***.965.687-** · ALEGRETE (RS) | 02/2025 | R$ 1,9 mil |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISACNPJ 12449880000167 · MACEIÓ (AL) | 02/2025 | R$ 826 mil |
| LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 04929322000170 · BRASÍLIA (DF) | 08/2025 a 10/2025 | R$ 400 mil |
| MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ 00970771000373 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 2,78 milhões |
| MASON EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 40551745000406 · PARANAVAÍ (PR) | 12/2024 a 07/2025 | R$ 3,96 milhões |
| PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDACNPJ 78533312000158 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 03/2025 | R$ 21,5 mil |
| R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ 11162311000173 · BRASÍLIA (DF) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 664 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 06/2024 a 02/2025 | R$ 22,2 milhões |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.