Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471220003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 27,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 25,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
- Empenhado
- R$ 27,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 25,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 25.105.548 (já incluídos no pago).
Convênios
Reaparelhar a Policia Civil do Estado do Rio Grande do Sul por meio da aquisicao de viaturas.
Convênio 971715 com SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 31/12/2024 · R$ 9,67 milhões
Estruturar o CBMRS com aquisicao de Embarcacoes de Salvamento, Reboques Rodoviarios e Viaturas Caracterizadas.
Convênio 971720 com SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 31/12/2024 · R$ 2,75 milhões
Modernizar a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, por meio da aquisicao de viaturas caracterizadas e embarcacoes.
Convênio 971723 com SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 31/12/2024 · R$ 14,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 26836227000165 · MAUÁ (SP) | 02/2026 | R$ 529 mil |
| SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ 87958583000146 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2025 a 10/2025 | R$ 24,6 milhões |