Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0014 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO PIAUI
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471190014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,92 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Organização agrária › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA
- Empenhado
- R$ 3,92 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,92 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.915.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas, Implementos Agricolas e Kits de Irrigacao para uso na Agricultura Familiar em Processos de Fortalecimento e Transicao de Sistemas de Producao de Base Agroecologica
Convênio 963832 com SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR · publicado em 16/12/2024 · R$ 3,92 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIARCNPJ 06553572000184 · TERESINA (PI) | 08/2025 | R$ 3,92 milhões |

