Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO PARA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471150002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 54,6 milhões
- Liquidado
- R$ 51,1 milhões
- Pago
- R$ 54,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 54,6 milhões
- Liquidado
- R$ 51,1 milhões
- Pago
- R$ 54,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.406.979 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07331783000135 · ÁGUA AZUL DO NORTE (PA) | 12/2024 | R$ 291 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09555110000194 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 12/2024 | R$ 501 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09647690000140 · PAU D'ARCO (PA) | 03/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11234776000192 · TUCUMÃ (PA) | 12/2024 | R$ 71 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11372925000180 · ALMEIRIM (PA) | 12/2024 | R$ 1,08 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11415068000158 · DOM ELISEU (PA) | 12/2024 | R$ 2,08 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11438326000111 · MUANÁ (PA) | 12/2024 | R$ 1,74 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11528843000181 · JACUNDÁ (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11562704000174 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11664446000137 · PACAJÁ (PA) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11745426000190 · TOMÉ-AÇU (PA) | 12/2024 | R$ 861 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11747487000197 · CACHOEIRA DO PIRIÁ (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11851575000134 · ITUPIRANGA (PA) | 12/2024 | R$ 847 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11948192000189 · ANANINDEUA (PA) | 12/2024 | R$ 15,8 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12381567000134 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 12/2024 | R$ 4 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12455597000148 · ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) | 12/2024 | R$ 341 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12835008000157 · SANTANA DO ARAGUAIA (PA) | 12/2024 | R$ 547 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13707794000170 · BENEVIDES (PA) | 12/2024 | R$ 201 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17738256000101 · MOJUÍ DOS CAMPOS (PA) | 12/2024 | R$ 1,24 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUACNPJ 19396243000119 · AFUÁ (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJASCNPJ 13715424000184 · ANAJÁS (PA) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 3,05 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVEIROCNPJ 17838403000107 · AVEIRO (PA) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRECNPJ 13888332000104 · BAGRE (PA) | 12/2024 | R$ 1,4 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAOCNPJ 17545698000123 · BAIÃO (PA) | 12/2024 | R$ 441 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCOCNPJ 11823022000178 · BREU BRANCO (PA) | 12/2024 | R$ 501 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCACNPJ 11674805000137 · CURUÇÁ (PA) | 12/2024 | R$ 101 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGACNPJ 11462638000160 · JACAREACANGA (PA) | 12/2024 | R$ 347 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIOCNPJ 12051023000104 · MÃE DO RIO (PA) | 12/2024 | R$ 201 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGALHAES BARATACNPJ 13711955000107 · MAGALHÃES BARATA (PA) | 12/2024 | R$ 1,7 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBACNPJ 11939601000180 · MOCAJUBA (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO PROGRESSOCNPJ 11287726000173 · NOVO PROGRESSO (PA) | 12/2024 | R$ 627 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOSCNPJ 11884818000130 · ÓBIDOS (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTECNPJ 11441605000134 · OURILÂNDIA DO NORTE (PA) | 12/2024 | R$ 561 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTELCNPJ 11956268000118 · PORTEL (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLISCNPJ 12352501000116 · RURÓPOLIS (PA) | 12/2024 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARACNPJ 11935648000176 · SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) | 03/2025 | R$ 87,3 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 17546256000100 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 12/2024 | R$ 201 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DO PARACNPJ 11481192000111 · SANTA MARIA DO PARÁ (PA) | 03/2025 | R$ 970 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE PIRABASCNPJ 09635649000153 · SÃO JOÃO DE PIRABAS (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ULIANOPOLISCNPJ 11413842000191 · ULIANÓPOLIS (PA) | 12/2024 | R$ 1,25 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARACNPJ 11899610000195 · URUARÁ (PA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARICNPJ 12459320000193 · CACHOEIRA DO ARARI (PA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOICNPJ 11920272000126 · PEIXE-BOI (PA) | 12/2024 | R$ 1,42 milhão |
| PMSSBV - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11506487000103 · SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA (PA) | 12/2024 | R$ 315 mil |

