Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 523 mil
- Liquidado
- R$ 523 mil
- Pago
- R$ 523 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte aéreo · REFORMA E REAPARELHAMENTO DO AEROPORTO DE DOURADOS/MS, DE PROPRIEDADE DA UNIAO
- Empenhado
- R$ 523 mil
- Liquidado
- R$ 523 mil
- Pago
- R$ 523 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRVO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 30273846000166 · CURITIBA (PR) | 05/2024 | R$ 4,5 mil |
| DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ 04780776000122 · SÃO PAULO (SP) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 24,9 mil |
| ECO LUC LUBRIFICANTES LTDACNPJ 33647532000174 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 | R$ 33,7 mil |
| ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDACNPJ 55118103000142 · CARAPICUÍBA (SP) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 961,35 |
| FORTAL COMERCIO DE SEMENTES LTDACNPJ 57884090000148 · SALTO (SP) | 06/2024 | R$ 62,8 mil |
| J. MARANGONI COMERCIAL - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 20649395000165 · PINDORAMA (SP) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 13,9 mil |
| JP GRAMAS & PLANTAS LTDACNPJ 24613818000148 · CUIABÁ (MT) | 04/2024 a 06/2024 | R$ 51,3 mil |
| MARA DO BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 36136393000102 · CUIABÁ (MT) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 248,00 |
| MAUDAN TRUCK DIESEL LTDACNPJ 21295058000180 · CURITIBA (PR) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 675,00 |
| MINERACAO SANTA MARIA LTDACNPJ 03632438000180 · NAVIRAÍ (MS) | 06/2024 | R$ 69,2 mil |
| MINERACAO SANTA MARIA LTDACNPJ 03632438000261 · ITAPORÃ (MS) | 07/2024 | R$ 4,3 mil |
| MINERACAO TOZZI JUNQUEIRA LTDACNPJ 14765286000100 · ITAPORÃ (MS) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 29 mil |
| PSG GLOBAL COMERCIO LTDACNPJ 53895076000199 · BURITIS (RO) | 05/2024 | R$ 15,8 mil |
| ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 14974969000178 · OSASCO (SP) | 04/2024 | R$ 1,8 mil |
| TYPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 36311828000108 · IPORÁ (GO) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 211 mil |