Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO MATO GROSSO DO SUL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471130002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 6,28 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 6,28 milhões
- Pago
- R$ 10 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.593.692 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 02550302000169 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 02/2025 a 08/2025 | R$ 500 mil |
| CONSTRUTORA CAIAPO LTDACNPJ 00237518000143 · GOIÂNIA (GO) | 12/2024 a 05/2025 | R$ 8,05 milhões |
| ENECON ENGENHARIA LTDA.CNPJ 33830043000153 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2025 | R$ 9,5 mil |
| HOUER ENGENHARIA LTDACNPJ 18578135000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2025 a 06/2025 | R$ 352 mil |
| MULTI MODAL ESTRATEGICA MME LTDACNPJ 20020203000157 · Sem informação (-1) | 01/2025 a 05/2025 | R$ 313 mil |
| MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ 03452307000111 · ANASTÁCIO (MS) | 05/2025 | R$ 120,77 |
| MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ 03452299000103 · AQUIDAUANA (MS) | 12/2024 a 05/2025 | R$ 776 mil |

