Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202471020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 11,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 11,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 11,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.088.025 (já incluídos no pago).
Convênios
A proposta tem por objetivo viabilizar os processos de contratacoes, compras de equipamentos e materiais, pagamento, prestacao de contas e demandas afins, conferindo maior celeridade em atendimento as especificidades do Plano de Trabalho apresentado no Programa.
Convênio 973498 com FUNDACAO ARTHUR BERNARDES · publicado em 03/01/2025 · R$ 1 milhão
Aquisicao de insumos para fortalecimento da agricultura familiar.
Convênio 957854 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 14/01/2025 · R$ 955 mil
Aquisicao de insumos para fortalecimento da agricultura familiar.
Convênio 958808 com MUNICIPIO DE CAPIXABA · publicado em 14/01/2025 · R$ 955 mil
Aquisicao de Unidade Movel para o Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Mel
Convênio 958815 com SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI · publicado em 14/01/2025 · R$ 626 mil
Aquisicao de Embarcacoes
Convênio 958817 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 14/01/2025 · R$ 382 mil
Aquisicao de Insumos e Mudas de Cafe para fortalecimento da Agricultura
Convênio 959639 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 14/01/2025 · R$ 669 mil
Fortalecimento da cafeicultura no RamalBoa Uniao, vinculado a Associacao de Moradores e Produtores Rurais do Ramal Boa Uniao - Projeto Tocantins.
Convênio 966831 com ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL BOA UNIAO PROJ.TOCANTIS · publicado em 14/01/2025 · R$ 1,2 milhão
Capacitacao com apoio especializado para agricultores familiares do Territorio da Cidadania do Jurua/AC.
Convênio 969367 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDS · publicado em 14/01/2025 · R$ 2 milhões
Aquisicao de insumos para agricultura familiar
Convênio 958813 com ESTADO DO ACRE · publicado em 15/01/2025 · R$ 1,15 milhão
Aquisicao de equipamentos para a agricultura familiar
Convênio 958820 com SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI · publicado em 15/01/2025 · R$ 478 mil
Aquisicao de veiculo para transporte de passageiros, destinado ao apoio na atuacao dos Planos Territoriais Rurais nas regioes do Alto e Baixo Acre.
Convênio 966841 com CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE · publicado em 15/01/2025 · R$ 309 mil
Aquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma cooperativa da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios cooperados.
Convênio 966848 com COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPERVIDA · publicado em 15/01/2025 · R$ 154 mil
Aquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma cooperativa da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios cooperados.
Convênio 966847 com COOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLIDARIA AMIGOS SOLIDARIOS · publicado em 16/01/2025 · R$ 154 mil
Aquisicao de mudas e insumos para a agricultura familiar
Convênio 972608 com SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI · publicado em 16/01/2025 · R$ 287 mil
Aquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma Associacao da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios associados.
Convênio 966845 com ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADA · publicado em 20/01/2025 · R$ 155 mil
Aquisicao de um trator agricola 4x4, destinado ao fortalecimento de uma Associacao da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios Associados.
Convênio 966846 com ASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMOEIRO · publicado em 20/01/2025 · R$ 155 mil
Aquisicao de um trator agricola, destinado ao fortalecimento de uma cooperativa da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios cooperados.
Convênio 966843 com COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIX · publicado em 22/01/2025 · R$ 155 mil
Aquisicao de um trator agricola 4x4, destinado ao fortalecimento de uma Associacao da agricultura familiar, e realizacao de programas de capacitacao para aumento da produtividade dos beneficiarios Associados.
Convênio 966844 com ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMING · publicado em 22/01/2025 · R$ 155 mil
Fortalecimento da Agricultura Familiar por meio da Aquisicao de Equipamento Agricola para Atendimento aos Cooperados, com Capacitacao Pratica e uso Adequado do bem.
Convênio 966850 com COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CAQUETA - COOPERATIVA SONHO MEU · publicado em 22/01/2025 · R$ 155 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADACNPJ 63603351000107 · RIO BRANCO (AC) | 08/2025 | R$ 155 mil |
| ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO RAMAL BOA UNIAO PROJ.TOCANTISCNPJ 03235484000146 · PORTO ACRE (AC) | 05/2025 | R$ 1,2 milhão |
| ASSOCIACAO DE PRODUTORES E MORADORES DA COMUNIDADE LIMOEIROCNPJ 02117325000184 · RIO BRANCO (AC) | 09/2025 | R$ 155 mil |
| ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGCNPJ 03985381000101 · RIO BRANCO (AC) | 07/2025 | R$ 155 mil |
| CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRECNPJ 18882954000130 · RIO BRANCO (AC) | 05/2025 | R$ 309 mil |
| COOPERATIVA DAS MULHERES PRODUTORAS DE CAPIXABA - COOPERVIDACNPJ 09298866000103 · CAPIXABA (AC) | 08/2025 | R$ 154 mil |
| COOPERATIVA DE PRODUCAO, COMERCIALIZACAO E ECONOMIA SOLIDARIA AMIGOS SOLIDARIOSCNPJ 42603935000102 · RIO BRANCO (AC) | 07/2025 | R$ 154 mil |
| COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIXCNPJ 24051622000107 · RIO BRANCO (AC) | 09/2025 | R$ 155 mil |
| COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CAQUETA - COOPERATIVA SONHO MEUCNPJ 18020228000109 · PORTO ACRE (AC) | 07/2025 | R$ 155 mil |
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 09/2025 | R$ 1,15 milhão |
| FUNDACAO ARTHUR BERNARDESCNPJ 20320503000151 · VIÇOSA (MG) | 02/2025 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL - IDSCNPJ 01832903000100 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) | 04/2025 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 11/2025 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 10/2025 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC) | 09/2025 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 10/2025 | R$ 382 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRICNPJ 03149084000118 · RIO BRANCO (AC) | 01/2026 a 04/2026 | R$ 1,39 milhão |