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Link: /emendas/202460110003

Emenda nº 0003 de 2024

Quem indicou
COM. DESENV REGIONAL E TURISMO
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Comissão
Código
202460110003
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 61,6 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 8,44 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de comissão?

Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA

    Empenhado
    R$ 61,6 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 8,44 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.437.711 (já incluídos no pago).

  • Urbanizacao da Orla do Rio Mundau no Municipio de Branquinha/AL.

    Convênio 966530 com MUNICIPIO DE BRANQUINHA · publicado em 20/08/2024 · R$ 1,62 milhão

  • Construcao de Praca Multieventos no municipio de Barra de Santo Antonio/AL

    Convênio 966528 com MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO · publicado em 21/10/2024 · R$ 960 mil

  • Construcao de Portal, no Municipio de Taquarussu/MS.

    Convênio 966534 com MUNICIPIO DE TAQUARUSSU · publicado em 23/12/2024 · R$ 767 mil

  • Construcao de Pracas de eventos, no municipio de Pombal/PB.

    Convênio 966517 com MUNICIPIO DE POMBAL · publicado em 03/01/2025 · R$ 433 mil

  • Reforma e construcao de infraestrutura no Balneario Municipal de Guaimbe/SP.

    Convênio 972360 com MUNICIPIO DE GUAIMBE · publicado em 06/01/2025 · R$ 578 mil

  • Pavimentacao da Rua 21 de Abril - acesso ao Mirante Morro da Polenta, no municipio de Gramado-RS.

    Convênio 972367 com MUNICIPIO DE GRAMADO · publicado em 06/01/2025 · R$ 481 mil

  • Reforma e Construcao de Infraestrutura no Mirante da Serra no Municipio de Pedro II/PI.

    Convênio 966536 com MUNICIPIO DE PEDRO II · publicado em 07/01/2025 · R$ 1,38 milhão

  • Construcao de Portal no municipio Cocal de Telha - PI

    Convênio 972361 com MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA · publicado em 07/01/2025 · R$ 384 mil

  • Construcao de infraestrutura no Parque Balneario Municipal no municipio de Maquine/RS.

    Convênio 972357 com MUNICIPIO DE MAQUINE · publicado em 10/01/2025 · R$ 481 mil

  • Pavimentacao de acessos ao Parque de Vaquejada Pantanal, no municipio de Pimenteiras/PI

    Convênio 972358 com SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL · publicado em 13/01/2025 · R$ 1,25 milhão

  • Urbanizacao da Orla da Lagoa do Bebedouro no Municipio de Parnaiba/PI.

    Convênio 972353 com MUNICIPIO DE PARNAIBA · publicado em 28/01/2025 · R$ 1,15 milhão

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)06/2025 a 10/2026R$ 234 mil
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIOCNPJ 12262713000102 · BARRA DE SANTO ANTÔNIO (AL)02/2026R$ 960 mil
MUNICIPIO DE BRANQUINHACNPJ 12332995000177 · BRANQUINHA (AL)03/2026R$ 325 mil
MUNICIPIO DE COCAL DE TELHACNPJ 01612574000183 · COCAL DE TELHA (PI)05/2026R$ 384 mil
MUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ 88847082000155 · GRAMADO (RS)07/2025R$ 481 mil
MUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ 44529592000109 · GUAIMBÊ (SP)02/2026R$ 578 mil
MUNICIPIO DE MAQUINECNPJ 94436342000100 · MAQUINÉ (RS)06/2026R$ 481 mil
MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ 06554430000131 · PARNAÍBA (PI)04/2026R$ 1,15 milhão
MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ 06553929000124 · PEDRO II (PI)11/2025R$ 1,38 milhão
MUNICIPIO DE POMBALCNPJ 08948697000139 · POMBAL (PB)05/2026R$ 433 mil
MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ 03923703000180 · TAQUARUSSU (MS)12/2025R$ 767 mil
SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURALCNPJ 33691623000107 · TERESINA (PI)02/2026R$ 1,25 milhão
SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null)04/2026R$ 8,6 mil

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