Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMO
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202460110003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 61,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,44 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 61,6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 8,44 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 8.437.711 (já incluídos no pago).
Convênios
Urbanizacao da Orla do Rio Mundau no Municipio de Branquinha/AL.
Convênio 966530 com MUNICIPIO DE BRANQUINHA · publicado em 20/08/2024 · R$ 1,62 milhão
Construcao de Praca Multieventos no municipio de Barra de Santo Antonio/AL
Convênio 966528 com MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO · publicado em 21/10/2024 · R$ 960 mil
Construcao de Portal, no Municipio de Taquarussu/MS.
Convênio 966534 com MUNICIPIO DE TAQUARUSSU · publicado em 23/12/2024 · R$ 767 mil
Construcao de Pracas de eventos, no municipio de Pombal/PB.
Convênio 966517 com MUNICIPIO DE POMBAL · publicado em 03/01/2025 · R$ 433 mil
Reforma e construcao de infraestrutura no Balneario Municipal de Guaimbe/SP.
Convênio 972360 com MUNICIPIO DE GUAIMBE · publicado em 06/01/2025 · R$ 578 mil
Pavimentacao da Rua 21 de Abril - acesso ao Mirante Morro da Polenta, no municipio de Gramado-RS.
Convênio 972367 com MUNICIPIO DE GRAMADO · publicado em 06/01/2025 · R$ 481 mil
Reforma e Construcao de Infraestrutura no Mirante da Serra no Municipio de Pedro II/PI.
Convênio 966536 com MUNICIPIO DE PEDRO II · publicado em 07/01/2025 · R$ 1,38 milhão
Construcao de Portal no municipio Cocal de Telha - PI
Convênio 972361 com MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA · publicado em 07/01/2025 · R$ 384 mil
Construcao de infraestrutura no Parque Balneario Municipal no municipio de Maquine/RS.
Convênio 972357 com MUNICIPIO DE MAQUINE · publicado em 10/01/2025 · R$ 481 mil
Pavimentacao de acessos ao Parque de Vaquejada Pantanal, no municipio de Pimenteiras/PI
Convênio 972358 com SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL · publicado em 13/01/2025 · R$ 1,25 milhão
Urbanizacao da Orla da Lagoa do Bebedouro no Municipio de Parnaiba/PI.
Convênio 972353 com MUNICIPIO DE PARNAIBA · publicado em 28/01/2025 · R$ 1,15 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 a 10/2026 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIOCNPJ 12262713000102 · BARRA DE SANTO ANTÔNIO (AL) | 02/2026 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE BRANQUINHACNPJ 12332995000177 · BRANQUINHA (AL) | 03/2026 | R$ 325 mil |
| MUNICIPIO DE COCAL DE TELHACNPJ 01612574000183 · COCAL DE TELHA (PI) | 05/2026 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE GRAMADOCNPJ 88847082000155 · GRAMADO (RS) | 07/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIMBECNPJ 44529592000109 · GUAIMBÊ (SP) | 02/2026 | R$ 578 mil |
| MUNICIPIO DE MAQUINECNPJ 94436342000100 · MAQUINÉ (RS) | 06/2026 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ 06554430000131 · PARNAÍBA (PI) | 04/2026 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ 06553929000124 · PEDRO II (PI) | 11/2025 | R$ 1,38 milhão |
| MUNICIPIO DE POMBALCNPJ 08948697000139 · POMBAL (PB) | 05/2026 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUSSUCNPJ 03923703000180 · TAQUARUSSU (MS) | 12/2025 | R$ 767 mil |
| SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURALCNPJ 33691623000107 · TERESINA (PI) | 02/2026 | R$ 1,25 milhão |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 04/2026 | R$ 8,6 mil |

