Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMO
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202460110002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 599 milhões
- Liquidado
- R$ 390 milhões
- Pago
- R$ 587 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 599 milhões
- Liquidado
- R$ 390 milhões
- Pago
- R$ 587 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 197.494.719 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 389 milhões |
| FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ 12116247000157 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 4,42 milhões |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 05/2025 | R$ 2,15 milhões |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCOCNPJ 11430018000140 · RECIFE (PE) | 05/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11331925000131 · PAVÃO (MG) | 06/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11482222000104 · MARUIM (SE) | 05/2025 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11602494000109 · JOANÉSIA (MG) | 05/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11682032000130 · OLHOS-D'ÁGUA (MG) | 05/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12231708000132 · PADRE PARAÍSO (MG) | 06/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13024576000130 · PATIS (MG) | 06/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBACNPJ 19373467000105 · JUATUBA (MG) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACIEIRACNPJ 01996270000167 · MACIEIRA (SC) | 12/2025 | R$ 60 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATUBACNPJ 10530312000160 · PIRATUBA (SC) | 12/2025 | R$ 60 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMCNPJ 13770915000128 · POTIM (SP) | 05/2025 | R$ 150 mil |
| LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 04929322000170 · BRASÍLIA (DF) | 08/2025 a 09/2025 | R$ 1,18 milhão |