Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- COM. DESENV REGIONAL E TURISMO
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202460110001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 374 milhões
- Liquidado
- R$ 173 milhões
- Pago
- R$ 360 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 374 milhões
- Liquidado
- R$ 173 milhões
- Pago
- R$ 360 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 187.136.183 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 965082 com MUNICIPIO DE RIO MARIA · publicado em 13/01/2025 · R$ 1,24 milhão
Aquisicao maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 965950 com INSTITUTO TERRA E TRABALHO · publicado em 13/01/2025 · R$ 3,82 milhões
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 966819 com MUNICIPIO DE IRUPI · publicado em 13/01/2025 · R$ 573 mil
Execucao de Obras e Servicos de Engenharia em Estradas Vicinais
Convênio 965851 com MUNICIPIO DE PLACAS · publicado em 14/01/2025 · R$ 1,19 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 173 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11482222000104 · MARUIM (SE) | 05/2025 | R$ 750 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ 11310394000109 · PAPANDUVA (SC) | 12/2025 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO TERRA E TRABALHOCNPJ 00441932000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2025 | R$ 3,82 milhões |
| LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 04929322000170 · BRASÍLIA (DF) | 08/2025 a 09/2025 | R$ 2,18 milhões |
| MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ 00970771000373 · BRASÍLIA (DF) | 05/2025 | R$ 2,96 milhões |
| MUNICIPIO DE IRUPICNPJ 36403954000192 · IRUPI (ES) | 11/2025 | R$ 558 mil |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 06/2026 | R$ 1,19 milhão |
| MUNICIPIO DE RIO MARIACNPJ 04144176000178 · RIO MARIA (PA) | 09/2025 | R$ 1,21 milhão |
| OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 04/2025 a 09/2026 | R$ 404 mil |