Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0003 de 2024
- Quem indicou
- COM. ASSUNTOS SOCIAIS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202460060003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,17 bilhão
- Liquidado
- R$ 1,14 bilhão
- Pago
- R$ 1,17 bilhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,17 bilhão
- Liquidado
- R$ 1,14 bilhão
- Pago
- R$ 1,17 bilhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 33.206.779 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 1,12 bilhão |
| FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ 12116247000157 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 10,6 milhões |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROCNPJ 10247269000120 · DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FESCNPJ 06893466000140 · VITÓRIA (ES) | 06/2025 | R$ 2,79 milhões |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 5,65 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SANTA CLARA DO SULCNPJ 12033079000136 · SANTA CLARA DO SUL (RS) | 06/2025 | R$ 427 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 03061099000120 · SÃO JOÃO (PE) | 05/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09102679000102 · FERREIROS (PE) | 05/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10819930000125 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 06/2025 | R$ 471 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11306530000189 · TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) | 06/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11347518000112 · GRAVATAL (SC) | 12/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11393101000196 · GLÓRIA DO GOITÁ (PE) | 05/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13080578000147 · BERTÓPOLIS (MG) | 06/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13811409000130 · FREI MIGUELINHO (PE) | 05/2025 | R$ 450 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14744834000116 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 05/2025 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 80991094000147 · TURVO (SC) | 12/2025 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ARROIO DOS RATOSCNPJ 12220162000114 · ARROIO DOS RATOS (RS) | 05/2025 | R$ 471 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 69902112000134 · VERTENTE DO LÉRIO (PE) | 05/2025 | R$ 445 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGUERACNPJ 12755472000133 · ANGUERA (BA) | 06/2025 | R$ 475 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA D OESTECNPJ 12804617000149 · APARECIDA D'OESTE (SP) | 05/2025 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SCCNPJ 13954199000139 · CAIBI (SC) | 12/2025 | R$ 131 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGACNPJ 14798479000168 · ECOPORANGA (ES) | 06/2025 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVAL VELHOCNPJ 10490261000190 · ERVAL VELHO (SC) | 12/2025 | R$ 60 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIROCNPJ 12488907000120 · GABRIEL MONTEIRO (SP) | 05/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINACNPJ 10175160000125 · IBIAPINA (CE) | 06/2025 | R$ 231 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICAPUICNPJ 11418377000181 · ICAPUÍ (CE) | 06/2025 | R$ 829 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGAPORACNPJ 10421872000187 · IGAPORÃ (BA) | 06/2025 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANACNPJ 12040122000190 · JAGUARUANA (CE) | 06/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLECNPJ 08184821000137 · JOINVILLE (SC) | 05/2025 | R$ 1,94 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAICNPJ 11984627000140 · TABAÍ (RS) | 05/2025 | R$ 471 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRATIBACNPJ 12033178000118 · TAPIRATIBA (SP) | 05/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIACNPJ 12404015000102 · TEOFILÂNDIA (BA) | 06/2025 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEMCNPJ 04838209000180 · VARGEM (SC) | 12/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM BONITACNPJ 10536938000184 · VARGEM BONITA (SC) | 12/2025 | R$ 60 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIMCNPJ 12058768000103 · DOM JOAQUIM (MG) | 05/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANACNPJ 10572500000151 · CAPELA DE SANTANA (RS) | 06/2025 | R$ 471 mil |