Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- COM. DA SAUDE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202450410002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,95 bilhões
- Liquidado
- R$ 2,93 bilhões
- Pago
- R$ 2,95 bilhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 2,95 bilhões
- Liquidado
- R$ 2,93 bilhões
- Pago
- R$ 2,95 bilhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 19.705.955 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 07/2024 | R$ 2,92 bilhões |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMACNPJ 05370016000100 · BOA VISTA (RR) | 05/2024 | R$ 9 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04182700000103 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) | 06/2025 | R$ 743 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 06169881000155 · ANÁPOLIS (GO) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08560938000178 · MORENO (PE) | 05/2025 | R$ 142 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08888105000130 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) | 06/2025 | R$ 187 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08916501000124 · VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) | 05/2025 | R$ 231 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11076656000104 · ANAGÉ (BA) | 05/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11231067000153 · SERRA DO RAMALHO (BA) | 06/2025 | R$ 329 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11339077000107 · EUSÉBIO (CE) | 05/2025 | R$ 1,8 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11358235000176 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2025 | R$ 4,92 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11405835000148 · TRÊS RIOS (RJ) | 07/2024 a 06/2025 | R$ 2,88 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11495687000108 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2025 | R$ 260 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11963359000180 · PAULISTANA (PI) | 05/2025 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13954517000161 · ABRE CAMPO (MG) | 06/2025 | R$ 1,53 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14051123000166 · ANCHIETA (ES) | 05/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14216419000190 · GUARACIABA (MG) | 06/2025 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14716711000171 · CARATINGA (MG) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10443938000130 · FLORES DA CUNHA (RS) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13864377000130 · SÃO PAULO (SP) | 06/2025 | R$ 880 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 10822771000118 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11344270000136 · SANTA INÊS (BA) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 10657240000117 · IPIRÁ (BA) | 05/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJACNPJ 11410012000100 · PACUJÁ (CE) | 05/2025 | R$ 40 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVACNPJ 11838096000188 · ALAGOA NOVA (PB) | 05/2025 | R$ 180 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC) | 06/2025 | R$ 6,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBECNPJ 02934539000143 · APERIBÉ (RJ) | 06/2025 | R$ 69,5 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCNPJ 11397753000107 · BANABUIÚ (CE) | 05/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPOCNPJ 09355344000198 · BELO CAMPO (BA) | 05/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITACNPJ 12441072000153 · CRISÓLITA (MG) | 06/2025 | R$ 48 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIACNPJ 11259476000168 · DOVERLÂNDIA (GO) | 06/2025 | R$ 111 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISCNPJ 11986806000117 · EUGENÓPOLIS (MG) | 06/2025 | R$ 168 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSASCNPJ 11372601000141 · NOVA RUSSAS (CE) | 06/2025 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)CNPJ 12163368000150 · PASSOS (MG) | 06/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORILCNPJ 11795650000197 · TAMBORIL (CE) | 05/2025 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBACNPJ 11360884000101 · TIMBAÚBA (PE) | 05/2025 | R$ 930 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMACNPJ 08931506000126 · UMUARAMA (PR) | 07/2025 | R$ 259 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 11419244000120 · SANTA QUITÉRIA (CE) | 05/2025 | R$ 260 mil |

