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Link: /emendas/202450410002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
COM. DA SAUDE
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Comissão
Código
202450410002
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,95 bilhões
Liquidado
R$ 2,93 bilhões
Pago
R$ 2,95 bilhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de comissão?

Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 2,95 bilhões
    Liquidado
    R$ 2,93 bilhões
    Pago
    R$ 2,95 bilhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 19.705.955 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)05/2024 a 07/2024R$ 2,92 bilhões
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMACNPJ 05370016000100 · BOA VISTA (RR)05/2024R$ 9 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04182700000103 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ)06/2025R$ 743 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 06169881000155 · ANÁPOLIS (GO)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08560938000178 · MORENO (PE)05/2025R$ 142 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08888105000130 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR)06/2025R$ 187 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08916501000124 · VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE)05/2025R$ 231 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11076656000104 · ANAGÉ (BA)05/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11231067000153 · SERRA DO RAMALHO (BA)06/2025R$ 329 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11339077000107 · EUSÉBIO (CE)05/2025R$ 1,8 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11358235000176 · PORTO ALEGRE (RS)06/2025R$ 4,92 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11405835000148 · TRÊS RIOS (RJ)07/2024 a 06/2025R$ 2,88 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11495687000108 · MONTES CLAROS (MG)06/2025R$ 260 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11963359000180 · PAULISTANA (PI)05/2025R$ 150 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13954517000161 · ABRE CAMPO (MG)06/2025R$ 1,53 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14051123000166 · ANCHIETA (ES)05/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14216419000190 · GUARACIABA (MG)06/2025R$ 100 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14716711000171 · CARATINGA (MG)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10443938000130 · FLORES DA CUNHA (RS)05/2024R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13864377000130 · SÃO PAULO (SP)06/2025R$ 880 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 10822771000118 · MORRO DO CHAPÉU (BA)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11344270000136 · SANTA INÊS (BA)06/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 10657240000117 · IPIRÁ (BA)05/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PACUJACNPJ 11410012000100 · PACUJÁ (CE)05/2025R$ 40 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVACNPJ 11838096000188 · ALAGOA NOVA (PB)05/2025R$ 180 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANITAPOLISCNPJ 08438054000145 · ANITÁPOLIS (SC)06/2025R$ 6,8 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBECNPJ 02934539000143 · APERIBÉ (RJ)06/2025R$ 69,5 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCNPJ 11397753000107 · BANABUIÚ (CE)05/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO CAMPOCNPJ 09355344000198 · BELO CAMPO (BA)05/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITACNPJ 12441072000153 · CRISÓLITA (MG)06/2025R$ 48 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOVERLANDIACNPJ 11259476000168 · DOVERLÂNDIA (GO)06/2025R$ 111 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISCNPJ 11986806000117 · EUGENÓPOLIS (MG)06/2025R$ 168 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSASCNPJ 11372601000141 · NOVA RUSSAS (CE)06/2025R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS (MG)CNPJ 12163368000150 · PASSOS (MG)06/2025R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBORILCNPJ 11795650000197 · TAMBORIL (CE)05/2025R$ 400 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBACNPJ 11360884000101 · TIMBAÚBA (PE)05/2025R$ 930 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMACNPJ 08931506000126 · UMUARAMA (PR)07/2025R$ 259 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ 11419244000120 · SANTA QUITÉRIA (CE)05/2025R$ 260 mil

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