Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- COM. DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202450360004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · FOMENTO A PARTICIPACAO EFETIVA DAS MULHERES NOS ESPACOS DE PODER E DECISAO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.180 (já incluídos no pago).
Convênios
Estudo da participacao efetiva das mulheres em espacos de poder legislativo no Brasil, atraves do levantamento de dados estatisticos, evolucao historica, fatores impeditivos e politicas afirmativas potenciais para a ampliacao dessa participacao entre 1986 e 2024
Convênio 972822 com CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA · publicado em 30/12/2024 · R$ 170 mil
Desenvolver e implementar estrategias para ampliar a participacao efetiva das mulheres em espacos de poder e decisao por meio de uma rede de pesquisa e colaboracao. O projeto visa consolidar dados, propor politicas e promover acoes afirmativas com foco na equidade de genero e na diversidade.
Convênio 973456 com FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS · publicado em 01/12/2025 · R$ 538 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2025 a 09/2025 | R$ 79,2 mil |
| CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ 06981180000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2025 a 09/2025 | R$ 4 mil |
| CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVACNPJ 31104896000182 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2025 | R$ 170 mil |
| FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SECNPJ 97500037000110 · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 06/2025 | R$ 210 mil |
| FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ 05572870000159 · BELÉM (PA) | 06/2025 | R$ 83,5 mil |
| FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINSCNPJ 06343763000111 · PALMAS (TO) | 12/2025 | R$ 538 mil |
| FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAOCNPJ 00703697000167 · JUIZ DE FORA (MG) | 06/2025 a 12/2025 | R$ 916 mil |

