Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Zé Trovão · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.111.041 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 960034 com ASSOCIACAO DO HOSPITAL JARAGUA · publicado em 24/12/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967754 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL · publicado em 31/12/2024 · R$ 299 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 972276 com ASSOCIACAO DA REDEH DE BENEFICENCIA CRISTA · publicado em 03/01/2025 · R$ 1,1 milhão
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 972277 com ASSOCIACAO ROGACIONISTA EVANGELICA DE ASSISTENCIA A SAUDE · publicado em 03/01/2025 · R$ 1,11 milhão
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 969534 com FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · publicado em 06/01/2025 · R$ 676 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 969535 com FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · publicado em 06/01/2025 · R$ 769 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA REDEH DE BENEFICENCIA CRISTACNPJ 86324860000368 · RIO DOS CEDROS (SC) | 01/2026 | R$ 1,1 milhão |
| ASSOCIACAO DO HOSPITAL JARAGUACNPJ 39913479000192 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 07/2025 | R$ 173 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SULCNPJ 12846027000189 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 07/2025 | R$ 284 mil |
| ASSOCIACAO ROGACIONISTA EVANGELICA DE ASSISTENCIA A SAUDECNPJ 28238944000110 · ABELARDO LUZ (SC) | 02/2026 | R$ 1,11 milhão |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ 80673411000187 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 07/2026 | R$ 1,44 milhão |

