Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Simone Marquetto · Deputado(a) federal (SP) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.948.857 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de um trecho da Rua Octavio Bertola, Bairro Ipiranga - Jumirim/SP
Convênio 958617 com MUNICIPIO DE JUMIRIM · publicado em 15/05/2024 · R$ 481 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas do bairro Nova Capela.
Convênio 958581 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 20/05/2024 · R$ 481 mil
INTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA.
Convênio 958602 com MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · publicado em 21/05/2024 · R$ 481 mil
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio.
Convênio 958604 com MUNICIPIO DE GUAREI · publicado em 21/05/2024 · R$ 481 mil
INTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SARAPUI.
Convênio 958607 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 21/05/2024 · R$ 481 mil
Obras de Pavimentacao no Municipio de Itarare - SP
Convênio 958593 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 11/06/2024 · R$ 481 mil
Pavimentacao de Vias Componentes de Itinerario de Onibus de Angatuba.
Convênio 960134 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 13/06/2024 · R$ 481 mil
INTERVENCOES DE QUALIFICACAO VIARIA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ALAMBARI
Convênio 960136 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 24/06/2024 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2025 a 10/2025 | R$ 140 mil |
| MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP) | 08/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 05/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 06/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131 · GUAREÍ (SP) | 02/2026 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 11/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE JUMIRIMCNPJ 01612150000119 · JUMIRIM (SP) | 08/2026 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 12/2025 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP) | 11/2025 | R$ 481 mil |

