Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Sargento Gonçalves · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444740002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,63 milhões
- Liquidado
- R$ 7,56 milhões
- Pago
- R$ 7,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 7,63 milhões
- Liquidado
- R$ 7,56 milhões
- Pago
- R$ 7,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 64.770 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 3 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11248215000142 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 12/2024 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11397301000117 · AREIA BRANCA (RN) | 12/2024 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11485886000127 · JANUÁRIO CICCO (RN) | 12/2024 | R$ 45,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19376335000137 · NATAL (RN) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVACNPJ 70031570000124 · ÁGUA NOVA (RN) | 12/2024 | R$ 69,4 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENTO FERNANDESCNPJ 11842621000139 · BENTO FERNANDES (RN) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALINHOSCNPJ 97521878000104 · GALINHOS (RN) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DE PIRANHAS - RNCNPJ 11851459000115 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO CAMARA RNCNPJ 12083881000130 · JOÃO CÂMARA (RN) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 11674326000110 · LAGOA DE PEDRAS (RN) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICACNPJ 11353961000104 · PASSA E FICA (RN) | 02/2025 | R$ 64,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROSCNPJ 11692750000198 · PAU DOS FERROS (RN) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ 11496829000143 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN) | 12/2024 | R$ 500 mil |

