Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2024
- Quem indicou
- Rogéria Santos · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444700015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 241 mil
- Pago
- R$ 292 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Empregabilidade · FORMACAO CIVICO-PROFISSIONAL DE JOVENS VINCULADOS AO SERVICO MILITAR - SOLDADO CIDADAO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 241 mil
- Pago
- R$ 292 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 58.135 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 36.463.427 MAIANA DOS SANTOS ALVESCNPJ 36463427000173 · SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) | 01/2025 | R$ 5,1 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 157,49 |
| CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 01591897000138 · CALDAS (MG) | 06/2025 a 07/2025 | R$ 4,1 mil |
| DOAC COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 44650853000144 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 194,40 |
| EBT ESCOLA BAIANA DE TECNOLOGIA TRANSPORTE E TRANSITO LTDACNPJ 05950832000192 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 3,7 mil |
| FANDUS DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 35183900000104 · CARAPICUÍBA (SP) | 01/2025 | R$ 2,7 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 09/2024 | R$ 345,43 |
| PREMIER SOLUCOES LTDACNPJ 40116288000189 · IRECÊ (BA) | 09/2024 | R$ 11,6 mil |
| S&S E-COMMERCE LTDACNPJ 33281651000156 · IVAIPORÃ (PR) | 12/2024 | R$ 247,50 |
| SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ 73471963001208 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 685,00 |
| SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ 73471963008636 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 6,3 mil |
| SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALCNPJ 03682189000138 · SALVADOR (BA) | 04/2025 | R$ 28,7 mil |
| SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ 03795071000116 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 217 mil |
| SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ 03795071000540 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 04/2025 | R$ 11 mil |
| SOTNAS & SANTOS COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 52138714000164 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 06/2025 | R$ 107,00 |

