Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Robinson Faria · Deputado(a) federal (RN) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202444650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,4 milhões
- Liquidado
- R$ 11,4 milhões
- Pago
- R$ 11,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,4 milhões
- Liquidado
- R$ 11,4 milhões
- Pago
- R$ 11,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINSCNPJ 08348989000130 · ANTÔNIO MARTINS (RN) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BARCELONACNPJ 08002180000152 · BARCELONA (RN) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCNPJ 01612374000120 · BODÓ (RN) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 07/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ 08362287000101 · ESPÍRITO SANTO (RN) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IELMO MARINHOCNPJ 08004525000107 · IELMO MARINHO (RN) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ 08096604000195 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ 08086662000138 · JARDIM DO SERIDÓ (RN) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 08143026000109 · LAGOA DE PEDRAS (RN) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ 08357618000115 · MARCELINO VIEIRA (RN) | 07/2024 | R$ 1,1 milhão |
| MUNICIPIO DE POCO BRANCOCNPJ 08311904000140 · POÇO BRANCO (RN) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 08364655000150 · RIACHUELO (RN) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO FOGOCNPJ 01612393000157 · RIO DO FOGO (RN) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 08358889000195 · SANTA CRUZ (RN) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ 08088247000113 · SANTANA DO SERIDÓ (RN) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 811 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA CAIADACNPJ 08078412000156 · PRESIDENTE JUSCELINO (RN) | 07/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 08144792000180 · SERRINHA (RN) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE TENENTE ANANIASCNPJ 08357667000158 · TENENTE ANANIAS (RN) | 07/2024 | R$ 1,2 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-075178 de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIA COM PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO RUA DO FOGUISTA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. CASA GRANDE E RUA DAS CHAMINÉS , CONJUNTO NOVO HORIZONTE, BAIRRO NOVOS TEMPOS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM/RN. — MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Plano 09032024-075179 de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN (BAIRRO COHAB: RUA ACARI E RUA CARNAÚBA DOS DANTAS; CONJUNTO ANA CUNHA: RUA RECANTO E RUA QUIPAUÁ), AQUISIÇÃO DE KIT FOTOVOLTAICO / CONSTRUÇÃO DE MURO, GUARITA E ADMINISTRAÇÃO NA ÁREA DO SEAME E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ/RN — MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
Plano 09032024-075180 de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 811 mil
- Reforma da Fachada do Hospital. — FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM
- Reforma do Ginásio de Esporte situado na zona urbana do município de Santana do Seridó/RN. — MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
Plano 09032024-075181 de MUNICIPIO DE BARCELONA (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Meta 1: Reforma de Pavimentação da Rua Sebastião Martins no Conjunto Agaci Souza, zona urbana do Município / Meta 2: Aquisição de Equipamento Limpa Fossa para Sucção de Resíduos / Meta 3: Reforma para Implantação de Centro de Especialidades Médicas, na rua vereador Romário Jatércio Neves, zona urbana do Município. — MUNICIPIO DE BARCELONA
Plano 09032024-075182 de MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. — MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO
Plano 09032024-075183 de MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de ruas — MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
Plano 09032024-075184 de MUNICIPIO DE RIACHUELO (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR E REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. — MUNICIPIO DE RIACHUELO
Plano 09032024-075185 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Iluminação da “Estátua de Santa Rita de Cássia”, localizada no “Complexo Religioso Alto de Santa Rita de Cássia”, no Município de Santa Cruz/RN — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
Plano 09032024-075186 de MUNICIPIO DE SERRINHA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; Construção Mini praça e reforma da quadra na comunidade de jacumirim, zona rural, município de Serrinha-RN; PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL NA RUA ARNALDO FELIX DE SOUZA, ZONA URBANA SERRINHA/RN; AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA PLUVIAL ATÉ O RIO; Manutenção Preventiva, e Reforma das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos; — MUNICIPIO DE SERRINHA
Plano 09032024-075187 de MUNICIPIO DE POCO BRANCO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. - Passagem Molhada da Comunidade do Alto Vermelho. - Perfuração de Poços Artesianos com Reservatório Elevado no Distrito da Pousa. - Reforma e Melhorias da Ponte do Contador. - Construção de um Bueiro que liga o Distrito do Contador ao Distrito da Lagoa do Serrote. — MUNICIPIO DE POCO BRANCO
Plano 09032024-075188 de IELMO MARINHO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- 1112 - Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas — MUNICIPIO DE IELMO MARINHO
Plano 09032024-075190 de MARCELINO VIEIRA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,1 milhão
- Pavimentação asfáltica nas: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUA FRANCISCO NUNES, TRAVESSA NEO PONTES, TRAVESSA VICENTE MARCELINO,RUA DESEMBARGADOR JOSÉ VIEIRA, RUA MARIA JOSÉ DA COSTA e RUA ANTÔNIO PETROLINO, zona urbana do Município de Marcelino Vieira. — MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
Plano 09032024-075191 de RIO DO FOGO (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Reforma de Quadra de esportes situada na Av. Pedro Zuca, Pititinga, zona rural do município de Rio do Fogo-RN. — MUNICIPIO DE RIO DO FOGO
Plano 09032024-075192 de BODÓ (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de veículo — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032024-075193 de TENENTE ANANIAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- Serviços de capeamento asfáltico do tipo concreto betuminoso usinado à Quente, sobre as ruas pavimentadas a paralelepípedos do centro da cidade de Tenente Ananias/RN, — MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS
Plano 09032024-075194 de LAGOA DE PEDRAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- 20 - Agricultura / 605 - abastecimento — MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS
Plano 09032024-075195 de ANTÔNIO MARTINS (RN) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- REFORMA DA PRAÇA E CANTEIRO DO LETREIRO NO MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS/RN — MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

