Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Ricardo Salles · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444610004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 25,3 milhões
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 6,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 25,3 milhões
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 6,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.546.216 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961433 com ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES · publicado em 19/12/2024 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961447 com ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS · publicado em 20/12/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 962393 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAU · publicado em 20/12/2024 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961434 com ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA · publicado em 24/12/2024 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967770 com BANCO DE OLHOS DE SOROCABA · publicado em 27/12/2024 · R$ 842 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 962414 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DOUTOR OSWALDO SIQUEIRA LYRA · publicado em 02/01/2025 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971198 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO · publicado em 07/01/2025 · R$ 1 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961627 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREALVA · publicado em 10/01/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970601 com ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACATUBA · publicado em 10/01/2025 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970602 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AREALVA · publicado em 10/01/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970604 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI · publicado em 10/01/2025 · R$ 373 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971184 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDERNEIRAS · publicado em 10/01/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971204 com IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU · publicado em 10/01/2025 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971562 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · publicado em 10/01/2025 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 973060 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEME · publicado em 10/01/2025 · R$ 320 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 973723 com SANTA CASA DE MISERICORDIA E BENEFICENCIA PORTUGUESA · publicado em 10/01/2025 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACATUBACNPJ 44416436000131 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2025 | R$ 397 mil |
| ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATESCNPJ 49572688000173 · ARAÇATUBA (SP) | 03/2026 | R$ 194 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ 54851977000141 · PIRASSUNUNGA (SP) | 12/2025 | R$ 399 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AREALVACNPJ 01607788000161 · AREALVA (SP) | 12/2025 | R$ 182 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUICNPJ 45386000000100 · BIRIGUI (SP) | 12/2025 | R$ 371 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEMECNPJ 51384345000127 · LEME (SP) | 12/2025 | R$ 318 mil |
| ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABACNPJ 54384631000261 · PIRACICABA (SP) | 07/2025 | R$ 496 mil |
| ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCNPJ 53221255001546 · NHANDEARA (SP) | 12/2025 | R$ 262 mil |
| BANCO DE OLHOS DE SOROCABACNPJ 50795566000125 · SOROCABA (SP) | 07/2025 | R$ 842 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREALVACNPJ 50741701000150 · AREALVA (SP) | 07/2025 | R$ 197 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDERNEIRASCNPJ 53816153000178 · PEDERNEIRAS (SP) | 01/2026 | R$ 175 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULOCNPJ 62779145000190 · SÃO PAULO (SP) | 12/2025 | R$ 530 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 55559900000165 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 01/2026 | R$ 278 mil |
| IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHUCNPJ 50753631000150 · JAÚ (SP) | 12/2025 | R$ 518 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DOUTOR OSWALDO SIQUEIRA LYRACNPJ 44425239000189 · AURIFLAMA (SP) | 12/2025 | R$ 991 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA E BENEFICENCIA PORTUGUESACNPJ 55990451000105 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2026 | R$ 398 mil |

