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Link: /emendas/202444590001

Emenda nº 0001 de 2024

Quem indicou
Ricardo Ayres · Deputado(a) federal (TO) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202444590001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 11,7 milhões
Liquidado
R$ 11,7 milhões
Pago
R$ 11,7 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 11,7 milhões
    Liquidado
    R$ 11,7 milhões
    Pago
    R$ 11,7 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DO TOCANTINSCNPJ 01786029000103 · PALMAS (TO)12/2024R$ 1,6 milhão
MUNICIPIO DE ABREULANDIACNPJ 37425451000180 · ABREULÂNDIA (TO)12/2024R$ 200 mil
MUNICIPIO DE ALMASCNPJ 01138551000189 · ALMAS (TO)07/2024R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 37420676000144 · CENTENÁRIO (TO)12/2024R$ 100 mil
MUNICIPIO DE COMBINADOCNPJ 33255043000177 · COMBINADO (TO)07/2024R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE CRISTALANDIACNPJ 01067156000152 · CRISTALÂNDIA (TO)12/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DE NOVO ALEGRECNPJ 33266248000158 · NOVO ALEGRE (TO)07/2024R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE PEIXECNPJ 02396166000102 · PEIXE (TO)07/2024 a 12/2024R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINSCNPJ 01067974000155 · PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO)12/2024R$ 900 mil
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINSCNPJ 33254558000152 · PORTO ALEGRE DO TOCANTINS (TO)07/2024R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE PORTO NACIONALCNPJ 00299198000156 · PORTO NACIONAL (TO)12/2024R$ 2 milhões
MUNICIPIO DE RECURSOLANDIACNPJ 37421146000110 · RECURSOLÂNDIA (TO)12/2024R$ 100 mil
MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINSCNPJ 33261694000170 · TAIPAS DO TOCANTINS (TO)12/2024R$ 500 mil

Plano 09032024-075152 de MUNICIPIO DE CENTENARIO (TO) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Construção de ponte de concreto armado, com dimensão de 8 metros. sobre o córrego São Matheus, na zona rural. — MUNICIPIO DE CENTENARIO

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Plano 09032024-075153 de MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 900 mil
  • Implantação de Energia Fotovotaica — MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

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Plano 09032024-075154 de MUNICIPIO DE COMBINADO (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,2 milhão
  • IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, E SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COMUM POR LED NO MUNICÍPIO DE COMBINADO – TO. — MUNICIPIO DE COMBINADO

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Plano 09032024-075155 de MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • 1. Construção de poços artesianos 2. Reforma e ampliação de Unidades escolares (CMEI e Escola Municipal Maria Martins) 3. Reforma e ampliação da Casa do Médico 4. Reforma e ampliação da Unidade Básica de Sa´úde — MUNICIPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS

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Plano 09032024-075156 de MUNICIPIO DE ABREULANDIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • Ampliação de 1.112,00 metros de rede de iluminação pública, com colocação de 80 luminárias de Led nas ruas e avenidas da cidade de Abreulândia - TO — MUNICIPIO DE ABREULANDIA

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Plano 09032024-075157 de MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Conclusão da Escola no Assentamento Barra Mansa. — MUNICIPIO DE RECURSOLANDIA

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Plano 09032024-075158 de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA — MUNICIPIO DE CRISTALANDIA

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Plano 09032024-075159 de MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2 milhões
  • ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO RECAPEAMENTRO EM CBUQ — MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL

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Plano 09032024-075160 de MUNICIPIO DE NOVO ALEGRE (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,2 milhão
  • 1 - EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA COM VISTA NA REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA CIDADE DE NOVO ALEGRE E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA AVENIDA DR. JOÃO D' ABREU NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE - TO. 2 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS — MUNICIPIO DE NOVO ALEGRE

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Plano 09032024-075161 de MUNICIPIO DE PEIXE (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,2 milhão
  • IMPLANTAÇÃO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA A REDE — MUNICIPIO DE PEIXE

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Plano 09032024-075162 de MUNICIPIO DE ALMAS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,2 milhão
  • IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED, E SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COMUM POR LED, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALMAS/TO — MUNICIPIO DE ALMAS

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Plano 09032024-075163 de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS (TO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,2 milhão
  • IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO. Ruas e avenidas do município de Porto Alegre do TO, que receberam iluminação de Led. Rua Rui Barbosa; Rua Brasília; Rua São Miguel; Rua São Miguel; Rua Tiradentes; Praça José Rodrigues dos Santos; Rua Santa Luzia; Rua 09; Rua Travessa II; Rua 11; Rua 13; Rua15; Rua A; Avenida B; Avenida Teodorico Pimentel; Rua 03; Rua Tocantins; Avenida José Bonifácio; Travessa I; Avenida Jânio Quadros; Rua Celina Cardoso; e Rua 03 de outubro. — MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

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Plano 09032024-075164 de PALMAS (TO) · situação: ciente

Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,6 milhão
  • Desenvolvimento da Cadeia Aquícola no Tocantins, através da estruturação da SEPEA e da ATER pública e do fomento a pequenos piscicultores para profissionalização da cadeia aquícola nos municípios tocantinense — SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
  • Contratação de empresa especializada para Infraestrutura e Modernização da Praia Manoel Alves no Município de Dianópolis, Tocantins. — SECRETARIA DO TURISMO
  • Fortalecer a participação social e aprimorar os recursos e a infraestrutura operacional dos Conselhos Estaduais vinculados à Pasta e coordenados pela Superintendência de Direitos Humanos e Política sobre Drogas. — SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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