Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2024
- Quem indicou
- Reimont · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444560025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 4,6 milhões
- Pago
- R$ 4,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 4,6 milhões
- Pago
- R$ 4,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.600.000 (já incluídos no pago).
Convênios
O objeto do convenio consiste no repasse de recursos para implantacao e a gerencia de 27 polos de cursos pre-vestibulares preparatorios nos municipios do Rio de Janeiro, Nova Iguacu, Belford Roxo e Duque de Caxias, todos no Estado do Rio de Janeiro.Objetivo Geral:Estimular a democratizacao do ensino publico superior ao preparar mais 2500 candidatos e candidatas, de baixa renda, para as provas do Enem e dos vestibular
Convênio 962881 com CENTRO DE ACAO COMUNITARIA · publicado em 02/10/2024 · R$ 2,5 milhões
O objeto do convenio consiste no repasse de recursos para realizacao da criar a primeira Central de Direitos de ambulantes e camelos da cidade do Rio de Janeiro.Objetivo geral:O presente projeto pretende criar a primeira Central de Direitos de ambulantes e camelos dacidade do Rio de Janeiro.Objetivos especificos:Atendimento juridico presencial a trabalhadoras e trabalhadores ambulantes, na sala da Centrale em mutiroe
Convênio 962882 com CENTRO DE ACAO COMUNITARIA · publicado em 02/10/2024 · R$ 500 mil
O objeto do convenio consiste no repasse de recursos para realizacao das atividades culturais de Formacao critica de Leitores: Musica e Literatura Preta no sistema carcerario, no bairro do Cujo e Oswaldo Cruz. Tambem, na formacao de bolsistas, pesquisadores e coordenadores. Objetivo Geral:Organizar dois coletivos de cultural nos bairros do Caju e Oswaldo Cruz; Organizar um coletivo cultural em uma unidade prisional
Convênio 962886 com CENTRO DE ACAO COMUNITARIA · publicado em 02/10/2024 · R$ 1,1 milhão
O objetivo geral desta iniciativa e fazer formacao politica entre duas categorias chaves, que se articulam na superacao das desigualdades: Agentes Populares e Militantes da Soberania Alimentar.Consideramos importante superar as desigualdades socioeconomicas atraves da formacao de agentes locais, e, da promocao da Seguranca Alimentar e Nutricional com acoes integradas de defesa do DHAA.Objetivos Especificos:Desenvolve
Convênio 962892 com CENTRO DE ACAO COMUNITARIA · publicado em 31/10/2024 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRO DE ACAO COMUNITARIACNPJ 30479869000121 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2025 | R$ 4,6 milhões |

