Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Rafael Prudente · Deputado(a) federal (DF) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202444530004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,9 milhões
- Liquidado
- R$ 1,59 milhão
- Pago
- R$ 2,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 8,9 milhões
- Liquidado
- R$ 1,59 milhão
- Pago
- R$ 2,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.154.137 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 a 01/2025 | R$ 340 mil |
| BIDS CENTER LTDACNPJ 50283826000183 · BRASÍLIA (DF) | 03/2025 | R$ 13 mil |
| BRASMINAS IRRIGACAO LTDACNPJ 48710308000157 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2024 | R$ 63,6 mil |
| C M C DO BRASIL LTDACNPJ 02634530000117 · COLOMBO (PR) | 04/2025 | R$ 135 mil |
| Cirio Jose CostaPessoa física · CPF ***.419.191-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 150,52 |
| CONSMARA ENGENHARIA LTDACNPJ 05133376000279 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2025 a 01/2026 | R$ 69,9 mil |
| DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 41928671000102 · MOSSÂMEDES (GO) | 12/2024 | R$ 12,8 mil |
| ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 90333790000110 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2025 a 05/2025 | R$ 160 mil |
| ESPMCNPJ 61825675000679 · SÃO PAULO (SP) | 09/2025 a 01/2026 | R$ 92,5 mil |
| Eustaquio Rodrigues PereiraPessoa física · CPF ***.825.001-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 a 12/2024 | R$ 220,52 |
| IVG BRASIL LTDACNPJ 36519422000115 · SETE LAGOAS (MG) | 02/2025 a 03/2025 | R$ 590 mil |
| Jose Vivaldo Souza de Mendonca FilhoPessoa física · CPF ***.216.375-** · ITABUNA (BA) | 07/2024 | R$ 150,52 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 67,5 mil |
| Marcio Adalberto AndradePessoa física · CPF ***.031.076-** · LAVRAS (MG) | 06/2024 | R$ 150,52 |
| MARIA CIOLI DE QUADROS ADAMS LTDACNPJ 30689266000154 · CARAZINHO (RS) | 12/2024 | R$ 29 mil |
| PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDACNPJ 03620200000135 · BRASÍLIA (DF) | 05/2025 | R$ 64,7 mil |
| REIZ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 46274785000191 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 66,3 mil |
| SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ 13806854000101 · ARAPOTI (PR) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 627 mil |
| TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 41389018000104 · SÉRIO (RS) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 9,1 mil |
| VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08250241000524 · GOIÂNIA (GO) | 12/2024 a 01/2025 | R$ 372 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.