Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2024
- Quem indicou
- Pedro Campos · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202444470010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,6 milhões
- Liquidado
- R$ 8,6 milhões
- Pago
- R$ 8,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,6 milhões
- Liquidado
- R$ 8,6 milhões
- Pago
- R$ 8,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTINHOCNPJ 10091502000129 · ALTINHO (PE) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BREJAOCNPJ 10131076000100 · BREJÃO (PE) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITACNPJ 11049814000137 · GLÓRIA DO GOITÁ (PE) | 07/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETIMCNPJ 11358157000100 · ITAPETIM (PE) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SALGUEIROCNPJ 11361243000171 · SALGUEIRO (PE) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ 10282945000105 · SERRA TALHADA (PE) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ 11358116000113 · SERTÂNIA (PE) | 07/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE SOLIDAOCNPJ 10348050000118 · SOLIDÃO (PE) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SURUBIMCNPJ 11361862000166 · SURUBIM (PE) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-067919 de MUNICIPIO DE ALTINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Contratação de empresa especializada de engenharia, para execução de pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas no município de Altinho/PE. Para as pavimentações das seguintes ruas listadas abaixo presentes no contrato 021/2024: Rua Antônio Correia da Mota Rua Professora Carmelita Diniz Silva Rua Carolina Carmelita Alves Rua Antonio Cincinato Alves Rua Terezinha Alves Batista Rua Projetada Rua Orlando Joel de Oliveira no Bairro Paraíso 1 Rua Caio Gabriel Chalegre A. Carvalho no Bairro Paraíso 1 Rua Pedro de Andrade Castro no Bairro Paraíso 1 Rua Manoel Florêncio de Melo (Nô) no Bairro Paraíso 1 Rua Maria Julia de Menezes no Bairro Paraíso 1 Rua José Ribeiro da Silva Rua João Sebastião dos Santos no Bairro Paraíso 1 Rua Clovis Bezerra de Menezes no Bairro Loteamento Novo Altinho 4ª Travessa Maria Júlia de Menezes no Bairro Loteamento Novo Altinho — MUNICIPIO DE ALTINHO
Plano 09032024-067920 de MUNICIPIO DE BODOCO (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE — MUNICIPIO DE BODOCO
Plano 09032024-067921 de MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 450 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- Locação de veículos destinados a serviço da Secretaria de Infraestrutura do município de Glória do Goitá /PE Construção e reposição de calçamento em ruas do município de Glória do Goitá /PE — MUNICIPIO DE GLORIA DO GOITA
Plano 09032024-067922 de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição de 02 (dois) carros passeio e 1 (um) veículo Pick-up, objetivando ofertar um melhor atendimento a população do município de Serra Talhada. — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Plano 09032024-067923 de MUNICIPIO DE SOLIDAO (PE) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO. — MUNICIPIO DE SOLIDAO
Plano 09032024-067924 de MUNICIPIO DE SURUBIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 920 mil
- Investimento
- R$ 580 mil
- CUSTEIO DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA — MUNICIPIO DE SURUBIM
Plano 09032024-067925 de MUNICIPIO DE SALGUEIRO (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 320 mil
- Investimento
- R$ 180 mil
- AR-CONDICIONADO — MUNICIPIO DE SALGUEIRO
Plano 09032024-067926 de MUNICIPIO DE BREJAO (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- DESENVOLVIMENTO URBANO COM PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E INCENTIVO À CULTURA COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CALENDÁRIO TRADICIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PE. — MUNICIPIO DE BREJAO
Plano 09032024-067927 de MUNICIPIO DE SERTANIA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 320 mil
- Investimento
- R$ 1,68 milhão
- pavimentação de vias e infraestrutura urbana - custeio da Saúde (mac) — MUNICIPIO DE SERTANIA
Plano 09032024-067928 de MUNICIPIO DE ITAPETIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 320 mil
- Investimento
- R$ 180 mil
- apoio a realização de eventos festivos, culturais no municipio de itapetim - PE — MUNICIPIO DE ITAPETIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.