Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Mersinho Lucena · Deputado(a) federal (PB) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202444320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,74 milhões
- Liquidado
- R$ 7,74 milhões
- Pago
- R$ 7,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,74 milhões
- Liquidado
- R$ 7,74 milhões
- Pago
- R$ 7,74 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA PARAIBACNPJ 08761124000100 · JOÃO PESSOA (PB) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 08920571000156 · BOM SUCESSO (PB) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ 09012493000154 · CABEDELO (PB) | 12/2024 | R$ 2,94 milhões |
| MUNICIPIO DE CURRAL VELHOCNPJ 08886947000153 · CURRAL VELHO (PB) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PATOSCNPJ 09084815000170 · PATOS (PB) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DO CONDECNPJ 08916645000180 · CONDE (PB) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-074960 de ESTADO DA PARAIBA (PB) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia com finalidade de adequar a estrutura do Teatro Pedra do Reino nos padrões de acessibilidade. Contratação de empresa para confecção e instalação de 75 (setenta e cinco) Placas de Sinalização Turística, com referência ao Centro de Convenções de João Pessoa - PB Programa 5009 - Cultura, Turismo e Esporte e Lazer Ação 4335 - Planejamento, Apoio e Gestão da Infraestrutura Turística Função 23 - Comércio e Serviços Subfunção 695 - Turismo Classificação da despesa 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. — SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Plano 09032024-074961 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PB) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Pavimentações , Reformas e construção e Praça , aquisição de materiais e equipamentos , Construção e Portais , Passagens Molhadas, Elaboração de Projetos, Aquisição de Terrenos , Construção do CAPS — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
Plano 09032024-074962 de MUNICIPIO DE CABEDELO (PB) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,94 milhões
- Urbanização da Rua Jair Cunha Cavalcanti, Reforma de Prédio Público e Aquisição de Equipamentos para Guarda Municipal — MUNICIPIO DE CABEDELO
Plano 09032024-074963 de MUNICIPIO DE PATOS (PB) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete — MUNICIPIO DE PATOS
Plano 09032024-074964 de MUNICIPIO DO CONDE (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação urbana e rural, Infraestrutura Turística, Infraestrutura Esportiva, Iluminação pública, Estradas vicinais, Urbanização, Construções de prédios públicos — MUNICIPIO DO CONDE
Plano 09032024-074965 de CURRAL VELHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 4ª etapa do canal pluvial e pavimentação em paralelepípedo na Zona Urbana de Curral Velho - PB — MUNICIPIO DE CURRAL VELHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

