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Link: /emendas/202444320002

Emenda nº 0002 de 2024

Quem indicou
Mersinho Lucena · Deputado(a) federal (PB) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202444320002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 7,74 milhões
Liquidado
R$ 7,74 milhões
Pago
R$ 7,74 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 7,74 milhões
    Liquidado
    R$ 7,74 milhões
    Pago
    R$ 7,74 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DA PARAIBACNPJ 08761124000100 · JOÃO PESSOA (PB)07/2024R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 08920571000156 · BOM SUCESSO (PB)07/2024 a 12/2024R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ 09012493000154 · CABEDELO (PB)12/2024R$ 2,94 milhões
MUNICIPIO DE CURRAL VELHOCNPJ 08886947000153 · CURRAL VELHO (PB)07/2024R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE PATOSCNPJ 09084815000170 · PATOS (PB)12/2024R$ 300 mil
MUNICIPIO DO CONDECNPJ 08916645000180 · CONDE (PB)07/2024R$ 1 milhão

Plano 09032024-074960 de ESTADO DA PARAIBA (PB) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Contratação de empresa especializada para serviços de engenharia com finalidade de adequar a estrutura do Teatro Pedra do Reino nos padrões de acessibilidade. Contratação de empresa para confecção e instalação de 75 (setenta e cinco) Placas de Sinalização Turística, com referência ao Centro de Convenções de João Pessoa - PB Programa 5009 - Cultura, Turismo e Esporte e Lazer Ação 4335 - Planejamento, Apoio e Gestão da Infraestrutura Turística Função 23 - Comércio e Serviços Subfunção 695 - Turismo Classificação da despesa 4.4.90.51.00 - Obras e instalações. — SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

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Plano 09032024-074961 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PB) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • Pavimentações , Reformas e construção e Praça , aquisição de materiais e equipamentos , Construção e Portais , Passagens Molhadas, Elaboração de Projetos, Aquisição de Terrenos , Construção do CAPS — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

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Plano 09032024-074962 de MUNICIPIO DE CABEDELO (PB) · situação: ciente

Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,94 milhões
  • Urbanização da Rua Jair Cunha Cavalcanti, Reforma de Prédio Público e Aquisição de Equipamentos para Guarda Municipal — MUNICIPIO DE CABEDELO

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Plano 09032024-074963 de MUNICIPIO DE PATOS (PB) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete — MUNICIPIO DE PATOS

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Plano 09032024-074964 de MUNICIPIO DO CONDE (PB) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Pavimentação urbana e rural, Infraestrutura Turística, Infraestrutura Esportiva, Iluminação pública, Estradas vicinais, Urbanização, Construções de prédios públicos — MUNICIPIO DO CONDE

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Plano 09032024-074965 de CURRAL VELHO (PB) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • 4ª etapa do canal pluvial e pavimentação em paralelepípedo na Zona Urbana de Curral Velho - PB — MUNICIPIO DE CURRAL VELHO

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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